NT 2025.002 v1.50: monofásica na RTC
Versão 1.50 da NT 2025.002 reformula a tributação monofásica de combustíveis no leiaute NF-e e NFC-e, com novos campos de IBS, CBS e IS. Veja o cronograma.
Resumo
A versão 1.50 da Nota Técnica 2025.002-RTC, publicada em 02/06/2026 pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS e pelo ENCAT, traz a maior reformulação do leiaute de NF-e e NFC-e desde o início da Reforma Tributária do Consumo. O foco da atualização é a tributação monofásica de combustíveis e biocombustíveis, com criação de campos, reorganização de grupos e ajustes em regras de validação para IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esta versão sucede a NT 2025.002 v1.36, que já havia incorporado os Ajustes SINIEF anteriores.
Link oficial: Portal NF-e
O que muda
Campos no leiaute RTC
A v1.50 expande o grupo UB (informações dos tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo) com estruturas dedicadas às operações monofásicas previstas na LC 214/2025.
| Grupo/Elemento | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
gIBSCBSMono | Grupo | Tributação monofásica de IBS/CBS, reorganizado por cenário |
qBCMono | N | Quantidade tributável (base monofásica por unidade) |
| EAC (etanol anidro) | Grupo | Controle obrigatório da mistura e diferenças de mistura |
| CBS Monofásica Ad Rem | Grupo | Valores ad rem por quantidade |
cClassTrib | C | Novos códigos, como 000005 (EAC com destinação diversa) e 200054 (cooperativas fora do regime regular) |
A classificação tributária correta depende da tabela de códigos publicada para a RTC. Consulte a tabela de classificação tributária IBS/CBS (cClassTrib) para o enquadramento de cada operação.
Regras de validação
- LA01-30 rejeição quando o grupo de combustível não é informado e o
cClassTribindica operação com combustível. - N12-110 exige o grupo de tributação monofásica de ICMS para produtos combustíveis.
- Novas validações na faixa UB12 e UB14 para consistência de base e valor de IBS/CBS.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | até 01/09/2026 |
| Produção | 03/11/2026 |
Data de vigência
A entrada em produção está prevista para 03/11/2026, com período de homologação até 01/09/2026. Recomenda-se iniciar os testes assim que o pacote de schemas for liberado.
Impacto para clientes Tax360
Distribuidoras, postos, usinas e demais elos da cadeia de combustíveis precisam revisar o mapeamento de produtos para os novos códigos de classificação tributária e validar o preenchimento dos grupos monofásicos. A plataforma Tax360 absorve o novo leiaute de forma centralizada, mas é essencial testar os cenários de mistura de etanol anidro e CBS Ad Rem em homologação antes da virada de produção. Para entender como o recolhimento se conecta ao novo modelo, veja também Split Payment na Reforma Tributária.
Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound — emissão de NF-e adequada à RTC com validação automática dos grupos IBS, CBS e IS.
Histórico de versões
Leia também
NT 2026.004 v1.01: CNPJ alfanumérico
A NT 2026.004 v1.01 adequa o leiaute da NF-e e NFC-e ao CNPJ alfanumérico e adia o início da homologação para 15/06/2026. Veja campos e cronograma.
NT 2026.001 do MDF-e: CIOT obrigatório
A NT 2026.001 do MDF-e altera regra de validação e torna o CIOT obrigatório nas prestações de transporte rodoviário de carga. Veja o que muda e como agir.
NT 2026.002: DANFE Simplificado Tipo 2
A NT 2026.002 v1.00 cria o DANFE Simplificado Tipo 2, permite NF-e em vendas presenciais e introduz o cStat 120. Veja campos, regras e cronograma.