Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001: NFGas

Resumo da Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001

O portal do Sped publicou, em 06/07/2026, a Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0, também chamada de Nota Orientativa 01/2026. O documento, de 12 páginas, orienta a escrituração das operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas, modelo 76), criada pelo Ajuste SINIEF 38/2025.

A nota reproduz os registros C500, C590, C591, C595 e C597 do Guia Prático com as novidades destacadas em vermelho. O Sped avisou que o conteúdo entraria na próxima versão do guia, o que aconteceu no Guia Prático 3.2.4, de 10/09/2026.

Link oficial: Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0 (portal do Sped)

O que muda na escrituração da NFGas

Quem apresenta o registro C500

A partir do exercício 2026, o C500 deve ser apresentado também pelos emitentes da NFGas, mesmo que obrigados ao Convênio ICMS 115/03. Nas entradas, ele continua obrigatório para todos os adquirentes, que só informam imposto, base e alíquota quando têm direito ao crédito.

Três regras gerais valem para o modelo 76:

• a NFGas que só tenha itens sem CST não deve ser escriturada, e os itens sem CST ficam fora do C590;
• a NFGas de emissão própria não tem registro C510 (Exceção 2);
• a NFGas de saída emitida por terceiros, como em consórcio, é escriturada com COD_SIT 08, e o PVA emite advertência (Exceção 5).

Campos do C500 para o modelo 76

Campo	Regra para a NFGas
04 COD_PART	Na saída, só informado se IND_DEST for 1 (contribuinte do ICMS)
05 COD_MOD	Aceita o valor 76
08 SUB, 09 COD_CONS, 26 TP_LIGACAO e 27 COD_GRUPO_TENSAO	Não preencher
28 CHV_DOCe	Obrigatório; o PVA confere o dígito verificador, o número e a série, a UF e, na emissão própria, a raiz do CNPJ
29 FIN_DOCe	Só 1 (normal) ou 2 (substituição)
30 CHV_DOCe_REF	Obrigatório quando o documento referenciado for do modelo 76
34 COD_MOD_DOC_REF	28 ou 76, informado quando FIN_DOCe for 2
35 a 38	Hash ou série, número e mês do documento referenciado, quando ele for do modelo 06 ou 28

Valores da NFGas no C500

• VL_FORN: consumo de gás natural, biometano, serviço de distribuição e demais valores dentro do campo de incidência do ICMS.
• VL_SERV_NT: valores fora do campo de incidência do ICMS.
• VL_TERC: valor cobrado em nome de terceiros.
• OUTRAS_DED: itens com cClass do grupo de deduções, com impacto negativo no total da operação.

O VL_DOC deve ser a soma de VL_FORN, VL_DA, VL_SERV_NT e VL_TERC, menos VL_DESC, ENER_INJET e OUTRAS_DED.

Registros C591, C595 e C597

O C591 recebe o Fundo de Combate à Pobreza da NF3e e da NFGas, só para informação: os valores não entram na apuração do bloco E. O C595 (observações) e o C597 (ajustes) passam a cobrir o código 76. O quadro do C597 na nota já mostra o campo 09, IND_BENEFICIO, que o leiaute 021 inclui a partir de 01/01/2027.

Vigência da Nota Orientativa 2026.001

As regras do modelo 76 valem a partir do exercício 2026. Desde 10/09/2026, o texto também está no Guia Prático 3.2.4, a referência oficial da escrituração.

Impacto para clientes Tax360

• Distribuidoras que emitem a NFGas precisam levar o documento ao C500 e ao C590 com a chave e a finalidade, sem C510, e classificar os itens por cClass entre VL_FORN, VL_SERV_NT, VL_TERC e OUTRAS_DED.
• Empresas que compram gás canalizado escrituram a NFGas recebida no C500 de entrada.
• A NT 2026.004 da NFGas criou o valor líquido do item; para a EFD, a FAQ 7.8 da EFD ICMS IPI orienta continuar informando o valor bruto dos itens.

A emissão da NFGas está no produto NFGas, e o RocketPVA valida a escrituração do SPED Fiscal.

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Produto Tax360 relacionado: NFGas, emissão e gestão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás.