DeRE: endpoints do ambiente de produção

Resumo

Em 28/09/2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram os endereços oficiais (endpoints) do Ambiente de Produção da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) para transmissão e consulta de lotes de eventos. A divulgação antecipada permitiu parametrizar os módulos de comunicação antes do início da operação: a abertura do tráfego de transmissão ficou marcada para quinta-feira, 1º de outubro de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), data em que começa a recepção dos eventos de tabela prevista no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

O comunicado também fixa os requisitos de conectividade: autenticação OAuth 2.0 pelo Receita Integra, assinatura XMLDSig com certificado ICP-Brasil, uso da última versão dos XSD de produção e tratamento assíncrono do protocolo de entrega.

Link oficial: DeRE: Receita Federal e CGIBS divulgam endpoints do ambiente de produção (gov.br/sped)

O que muda

Endpoints da DeRE

Ambiente	Serviço	Método e endereço	Fonte
Produção	Recepção de Lotes de Eventos	POST https://api.receitafederal.gov.br/dere/v1/recepcao/lotes	Comunicado de 28/09/2026
Produção	Consulta do Processamento de Lotes	GET https://api.receitafederal.gov.br/dere/v1/consulta/lotes/{protocolo}	Comunicado de 28/09/2026
Produção Restrita	Recepção de lotes	POST https://api.receitafederal.gov.br/prr-dere/v1/recepcao/lotes	Manual do Desenvolvedor v1.0.2, item 3.1.1
Produção Restrita	Consulta do resultado do processamento	GET https://api.receitafederal.gov.br/prr-dere/v1/consulta/lotes/{protocolo}	Manual do Desenvolvedor v1.0.2, item 3.2
Produção Restrita	Limpeza dos dados do contribuinte	DELETE https://api.receitafederal.gov.br/prr-dere/v1/recepcao/limpezaDadosContribuinte/{cnpjDeclarante}	Manual do Desenvolvedor v1.0.2, item 4.7

Os caminhos são os mesmos nos dois ambientes; muda a base (/dere em produção, /prr-dere na Produção Restrita). A API de limpeza é exclusiva da Produção Restrita. Nos eventos, o campo {tpAmb} identifica o ambiente: 1 para Produção e 2 para Produção restrita, segundo o leiaute v1.3.0.

Requisitos de conectividade e assinatura

1. Autenticação (Receita Integra): OAuth 2.0 no fluxo Client Credentials, com Bearer Token válido no cabeçalho Authorization de todas as requisições HTTPS, gerado com as credenciais obtidas na plataforma Receita Integra. No guia da Produção Restrita do Manual do Desenvolvedor (item 1.3.1), o token é solicitado em https://api.receitafederal.gov.br/token e vale 60 minutos.
2. Assinatura digital (ICP-Brasil): todos os eventos XML do lote assinados no padrão XMLDSig, com certificado ICP-Brasil A1 ou A3, do e-CNPJ da matriz, do responsável legal perante o CNPJ ou de procurador habilitado com outorga específica.
3. Conformidade estrutural e de negócio: lotes gerados com a última versão dos esquemas “06-Arquivos XSD (v 1.2.0 PRODUÇÃO)” da documentação técnica.
4. Natureza assíncrona: a transmissão retorna um protocolo provisório de entrega (HTTP 201). O cumprimento da obrigação e sua eficácia fiscal só se comprovam depois da consulta à API de processamento e da obtenção do Recibo de Processamento Definitivo.

O comunicado fala em HTTP 201 na recepção; a tabela de códigos HTTP do Manual do Desenvolvedor v1.0.2 descreve o 202 (Accepted) para requisição aceita para processamento assíncrono. Nos dois casos, o que vale é o protocolo retornado e o recibo obtido na consulta.

Documentação de apoio

As orientações de comunicação, cabeçalhos e fluxos estão no Manual do Desenvolvedor e no Manual de Integração Técnica do Receita Integra. Depois do comunicado, a documentação técnica passou para a versão 1.3.0 (02/10/2026), com o pacote “06-Arquivos XSD (v.1.3.0)” publicado em 05/10/2026.

Data de vigência

Etapa	Data
Divulgação técnica e parametrização	Imediata (28/09/2026)
Abertura do tráfego de transmissão em produção	Quinta-feira, 01/10/2026, às 09h00 (Brasília)

Tentativas de conexão ou envio de lotes aos endereços de produção antes desse horário são rejeitadas pelo barramento de recepção.

Impacto para clientes Tax360

• Separar por ambiente a URL base (/dere ou /prr-dere) e o {tpAmb} dos eventos, para não misturar testes e produção.
• Guardar o protocolo de cada lote e só considerar a obrigação cumprida com o recibo definitivo da consulta.
• Conferir o certificado usado na assinatura (e-CNPJ da matriz, responsável legal ou procurador com outorga específica) e as credenciais do Receita Integra de produção.

A plataforma de DeRE da Tax360 acompanha os leiautes, os esquemas XSD e os endereços publicados pela Receita Federal e pelo CGIBS. A ordem de envio dos eventos de tabela e dos periódicos está no artigo sobre os esclarecimentos do cronograma.

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