DeRE: nova versão do sistema na Produção Restrita

Resumo

Em 14/08/2026, o portal SPED publicou o comunicado “Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita)”. O sistema da Declaração de Regimes Específicos passaria por uma nova versão para implementar novos eventos e melhorias estruturais, com o ambiente de testes recriado do zero: todas as informações transmitidas antes seriam descartadas, e os protocolos de lote e recibos de eventos, reiniciados.

O comunicado lista as ações obrigatórias para retomar os testes (reenvio do D-1001 e do D-1011), as novidades da versão (abertura do D-1101 e do D-1106, plano de contas da PREVIC no D-1011 e nova versão da Tabela 11), os XSD alterados e duas entregas anunciadas: uma nova versão do Manual do Desenvolvedor e uma API de limpeza de dados exclusiva da Produção Restrita. O panorama da declaração está no artigo sobre a DeRE.

Link oficial: Atualização de Versão do Sistema DeRE (gov.br/sped)

O que muda

Reset de dados e identificadores

Por causa da atualização estrutural, todo o ambiente de Produção Restrita foi recriado:

• Exclusão de dados: todas as informações transmitidas anteriormente foram descartadas.
• Protocolos e recibos: os identificadores de protocolos de lote e de recibos de eventos foram reiniciados e devem ser desconsiderados pelas aplicações das empresas.

Ações obrigatórias para retomar os testes

Para recompor a base usada nas validações cruzadas, as empresas devem transmitir de novo os eventos de tabela, nesta ordem de precedência:

1. D-1001: Informações do Contribuinte;
2. D-1011: Plano Geral de Contas Comentado (PGCC).

Novidades da versão

Item	O que o comunicado informa
Novos eventos	Início da recepção e do processamento dos eventos periódicos D-1101 (Balancete Mensal) e D-1106 (Identificação de Aplicações Financeiras)
D-1011	Inclusão da tabela PREVIC na estrutura do PGCC; o namespace e a versão do XSD do evento são incrementados
Tabela 11 (codTrib)	Nova versão da tabela de Códigos de Tributação, sem códigos novos além dos já divulgados: entram no ambiente os códigos que ficaram faltando

XSD alterados

O comunicado recomenda atualizar os esquemas locais assim que forem divulgados. Somente estes arquivos mudaram:

Tipo de evento	Eventos
Tabela	D-1011 (inclusão do plano de contas PREVIC)
Periódicos	D-1101 e D-1106
Retorno/Totalizador	D-9101 e D-9106

O detalhamento campo a campo saiu em 18/08/2026, na Nota Orientativa 2026.001.

Manual do Desenvolvedor

O comunicado anunciou uma “v1.1” do manual. A versão publicada no portal SPED é a 1.0.2, de 18/08/2026, cujo histórico registra três inclusões: o item 1.3.1 (guia simplificado de acesso às APIs pelo Receita Integra), o item 3.1.2 (estrutura e montagem do lote de eventos) e o item 4.7 (API de limpeza dos dados em Produção Restrita).

• Lote de eventos: cada evento é assinado individualmente (XMLDSig, certificado ICP-Brasil) e encapsulado no XML do lote; o endpoint de recepção espera o lote, não eventos soltos.
• ID de 42 caracteres: a unicidade vem da combinação de tipo de evento, inscrição, data, hora e sequencial. O sequencial QQQQQ pode ficar em 00001 quando os eventos são gerados em segundos diferentes; o incremento (00001 a 99999) só é obrigatório para mais de um arquivo do mesmo contribuinte no mesmo segundo.

API de limpeza de dados

A nova API permite que o próprio desenvolvedor zere a base de testes, sem acionar o suporte. Pelo item 4.7 do manual, a chamada é DELETE URLBASE/v1/recepcao/limpezaDadosContribuinte/{cnpjDeclarante}, com URLBASE https://api.receitafederal.gov.br/prr-dere, token do Receita Integra e o CNPJ base de 8 posições. A operação é irreversível e remove eventos de tabela e periódicos, lotes, protocolos e recibos do CNPJ informado, só na Produção Restrita.

Data de vigência

Data	O que acontece
Terça-feira, 18/08/2026, a partir das 19h	Desativação do ambiente de Produção Restrita
Quarta-feira, 19/08/2026	Previsão de disponibilidade integral do ambiente atualizado

O comunicado de 18/08/2026 confirmou a implantação da versão na Produção Restrita em 18 de agosto, a partir das 19h00.

Impacto para clientes Tax360

• Descartar, nas integrações, os protocolos e recibos da Produção Restrita anteriores a 18/08/2026.
• Reenviar o D-1001 e o D-1011, nessa ordem, antes de testar o D-1101 e o D-1106.
• Atualizar os XSD do D-1011, D-1101, D-1106, D-9101 e D-9106 e ajustar o namespace do D-1011.
• Revisar a montagem do lote e a geração do ID de 42 caracteres segundo o manual v1.0.2.

A plataforma de DeRE da Tax360 acompanha as versões dos leiautes e dos esquemas XSD publicados pela Receita Federal e pelo CGIBS.

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Produto Tax360 relacionado: DeRE: escrituração da Declaração de Regimes Específicos integrada ao ERP, com leiautes e XSD atualizados.