Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.3: leiaute 021

Resumo do Guia Prático EFD ICMS IPI 3.2.3

O portal do Sped publicou, em 28/06/2026, a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, com vigência a partir de janeiro de 2027. O PDF tem a data de atualização de 06/05/2026 e lista as 32 alterações na última página (p. 366). A versão sai no mesmo dia da NT 2026.001 v1.0, que institui o leiaute 021, e traz as regras de preenchimento e de validação dos campos novos desse leiaute.

Além do leiaute, o guia cria dois códigos de situação de documento para a nota emitida com redução de valores ou quantidades, revê a validação de totais da apuração (E110, E210, E310 e 1920) e muda regras de registros como C100, C170, C500, D100, D530 e D700. A versão anterior era a 3.2.2, de 25/03/2026. Em 10/09/2026, o Sped publicou a versão 3.2.4, que acrescenta a escrituração da NFGas.

Link oficial: Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI (portal do Sped)

O que muda no Guia Prático 3.2.3

Campos do leiaute 021

Os itens 1 a 5 da lista reproduzem o Anexo I da NT 2026.001:

• campos de CNPJ passam de N para C nos registros 0000, 0100, 0150, C115, C175 e 1320;
• campos de chave de documento eletrônico passam de N para C em 21 registros, de B020 a 1923;
• o campo IND_BENEFICIO entra como campo 09 nos registros C197, C597, D197 e D737 e como campo 05 nos registros E111, E220 e 1921;
• o registro C180 ganha o campo 12, COD_PROD, com o cProd da NF-e do fornecedor.

A subseção 16 do capítulo II (“Alterações no leiaute 2027”) registra os campos incluídos a partir do período de apuração de janeiro de 2027. Nos registros de ajuste de documento (C197, C597, D197 e D737), o IND_BENEFICIO é obrigatório quando o terceiro dígito do COD_AJ for diferente de 9.

Nota com redução de valores ou quantidades: COD_SIT 09 e 10

A tabela 4.1.2 (Situação do Documento) ganha dois códigos:

Código	Descrição
09	Documento fiscal emitido com redução de valores ou quantidades
10	Escrituração extemporânea de documento fiscal emitido com redução de valores ou quantidades

A nova Exceção 12 do registro C100 vale a partir de 01/01/2027 para o documento emitido com a finalidade de nota de crédito do tipo redução de valores ou quantidades. Nesse caso, são obrigatórios só os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC, CHV_NFE e DT_DOC; os demais são facultativos, mas validados se preenchidos. A nota de terceiros (IND_EMIT = 1) só pode ser escriturada pelo destinatário como saída (IND_OPER = 1), e a de emissão própria (IND_EMIT = 0), só como entrada (IND_OPER = 0).

Para 2026, o guia mantém a orientação de escriturar com COD_SIT 08 (regime especial ou norma específica) os documentos emitidos com redução de valores ou quantidades conforme o Ajuste SINIEF nº 49/2025.

Regras de validação revistas

Registro	Campos com regra ou orientação nova
C100	03 (IND_EMIT) e orientações gerais do registro
C170	05 (QTD)
C500	38 (MES_DOC_REF)
D100	25 (COD_MUN_DEST)
D530	05 (PER_FISCAL)
D700	30 (MES_DOC_REF)
E110	02, 03, 06, 07, 12 e 15 (DEB_ESP)
E210	07, 10 e 15 (DEB_ESP_ST)
E310	04, 06, 14 e 16
1920	02, 05, 10 e 13 (DEB_ESP_OA)

A lista da p. 366 só nomeia cada alteração; o texto novo está na descrição do campo, dentro do registro correspondente.

Vigência do Guia Prático 3.2.3

A vigência é a partir de janeiro de 2027, a mesma do leiaute 021. Os períodos de 2026 continuam no leiaute 020, e o guia mantém para eles a orientação de usar o COD_SIT 08 nas notas de redução de valores ou quantidades.

Impacto para clientes Tax360

• Preparar o cadastro de situações de documento para os códigos 09 e 10 e manter o 08 nas notas de redução de valores emitidas em 2026.
• Ajustar a regra que define entrada ou saída: em 2027, a nota de crédito recebida do fornecedor é escriturada como saída pelo destinatário.
• Revisar as conferências de totais da apuração do ICMS (E110, E210, E310 e 1920) quando as regras novas estiverem no PVA.

O RocketPVA acompanha as versões do Guia Prático na validação do SPED Fiscal.

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