Informe NF-e 2026.002: Tabela de alíquotas CBS

Resumo

Em 12/05/2026, a Coordenação Técnica do ENCAT publicou o Informe Técnico NF-e 2026.002 v.1.00, que divulga a tabela oficial de alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a ser utilizada nas emissões de NF-e ao longo de 2026. A tabela é referência obrigatória para todos os emissores que aplicarem a Reforma Tributária do Consumo no período de transição, complementando as alterações estruturais introduzidas pela NT 2025.002 v.1.36.

O informe consolida o que vinha sendo divulgado em tabelas auxiliares parciais e fornece um único ponto de referência para os contribuintes que precisam preencher os campos pCBS (percentual da CBS) e calcular vCBS (valor da CBS) em suas notas. A publicação também responde à demanda do mercado por previsibilidade sobre as alíquotas de teste em ambiente de homologação.

Link oficial: Portal NF-e — Informes

O que muda

Tabela de alíquotas

A tabela divulgada com o informe traz os percentuais de CBS associados a cada combinação de:

• CST (Código de Situação Tributária) — define o tratamento tributário aplicável
• cClassTrib (Classificação Tributária) — código auxiliar que detalha o regime (tributação integral, alíquota reduzida, isenção, suspensão, diferimento)
• Setor/atividade — modalidades específicas previstas em legislação complementar

Os valores complementam as referências já consolidadas em tabela-classificacao-tributaria-ibs-cbs-cclasstrib e devem ser usados em conjunto com as tabelas auxiliares de IBS e CBS.

Aplicabilidade

O informe esclarece que:

• Em 2026, as alíquotas divulgadas são as de teste — não há recolhimento efetivo, apenas validação técnica nos documentos fiscais eletrônicos
• A obrigatoriedade efetiva de recolhimento começa em 2027, conforme o cronograma da LC 214/2025
• Operações enquadradas em regimes específicos (LC 224/2025) seguem alíquotas distintas detalhadas na própria tabela

Impacto para clientes Tax360

Para os emissores integrados ao NF-e Outbound, a Tax360 atualiza automaticamente as tabelas de validação e o motor de cálculo para refletir as alíquotas oficiais. Recomendamos:

1. Conferir em homologação se os percentuais aplicados pelas suas regras internas batem com a tabela 2026.002 v.1.00
2. Validar os campos pCBS, pIBSUF, pIBSMun e cClassTrib nas emissões de teste
3. Acompanhar atualizações futuras do informe — a tabela pode receber retificações antes da virada para 2027

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound — emissão de NF-e com cálculo automatizado de IBS, CBS e validação contra as tabelas oficiais da Receita.