NT 2025.002 v1.36: NF-e e NFC-e na RTC

Resumo

Foi publicada em 30/04/2026 a versão 1.36 da Nota Técnica 2025.002, que ajusta os leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A nova versão incorpora as alterações dos Ajustes SINIEF nº 49/2025 e nº 8/2026, principalmente para acomodar novas finalidades de emissão (notas de débito e crédito) e refinar regras de eventos fiscais já previstas em versões anteriores.

A NT 2025.002 é o principal instrumento técnico de adequação de NF-e e NFC-e à Lei Complementar 214/2025, que instituiu CBS, IBS e Imposto Seletivo, e segue o caminho consolidado pela versão 1.35 publicada em março de 2026.

Link oficial: Portal NF-e: Notas Técnicas

O que muda

Ajustes SINIEF incorporados

A v1.36 trata, em especial, das mudanças trazidas pelos Ajustes SINIEF nº 49/2025 e nº 8/2026, com foco em três frentes:

• Novas finalidades de emissão: habilita uso de NF-e em situações de nota de débito e nota de crédito, alinhando o documento eletrônico aos novos instrumentos de regularização tributária previstos para CBS e IBS.
• Ajustes em eventos fiscais: refinamento dos eventos relacionados a manifestação, cancelamento e correção, garantindo coerência com o novo modelo de tributação.
• Regras de validação: atualização de mensagens e códigos de rejeição associados aos campos do Grupo UB (IBS/CBS), reduzindo ambiguidades na interpretação por parte das SEFAZ autorizadoras.

Continuidade dos campos do Grupo UB

A versão mantém a estrutura de campos consolidada desde a v1.30, com o Grupo UB concentrando alíquotas, base de cálculo, diferimento, devolução tributária e crédito presumido de IBS/CBS. Empresas que já implementaram a tabela de Classificação Tributária IBS/CBS (cClassTrib) não precisam refazer o trabalho: a v1.36 apenas estende as regras existentes.

Cronograma

Ambiente	Data
Homologação	01/07/2026
Produção	03/08/2026

Data de vigência

A entrada em produção das adequações da v1.36 está prevista para 03/08/2026. Empresas devem aproveitar a janela de homologação a partir de 01/07/2026 para validar os novos campos e finalidades em ambiente de testes.

Impacto para clientes Tax360

Os emissores integrados ao Tax360 receberão a atualização do leiaute como parte do ciclo regular de manutenção da plataforma. Para times fiscais e de TI, a recomendação é:

1. Revisar mapeamentos internos de finalidade de emissão para incluir as novas naturezas (nota de débito/crédito CBS-IBS).
2. Validar fluxos de eventos fiscais (cancelamento, correção, manifestação) em homologação a partir de julho.
3. Acompanhar a evolução da Reforma Tributária 2026 para alinhar o calendário interno com as datas oficiais.

Artigos relacionados

• NT 2025.002 v1.35: NF-e e NFC-e na RTC
• Tabela de Classificação Tributária IBS/CBS: cClassTrib
• Documento XML da NF-e na RTC

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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound, emissão de NF-e e NFC-e com leiaute atualizado e validações IBS/CBS prontas para a Reforma Tributária.