IT 2024.001 v2.40: nova tabela de NCM e uTrib
A IT 2024.001 v2.40 atualiza a tabela de NCM e uTrib da NF-e a partir de 01/10/2026: inclusão do NCM 85181020 pela Resolução Gecex 926/2026 e 10.516 códigos.
Resumo
Em 03/09/2026, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Portal Nacional da NF-e o Informe Técnico 2024.001 v2.40, que atualiza a Tabela de NCM e uTrib a partir de 01/10/2026. A versão incorpora a Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026, que incluiu o NCM 85181020 na Nomenclatura Comum do Mercosul. A tabela é a referência usada pela NF-e para validar o código NCM e a unidade tributável (uTrib) obrigatória nas operações de exportação.
A planilha publicada em 02/09/2026 tem 10.516 NCM, ante 10.520 da versão anterior (v2.30). Além da inclusão do novo código, saíram da tabela os cinco NCM extintos desde 02/02/2026, que na v2.30 ainda apareciam com fim de vigência.
Link oficial: Tabela de NCM e uTrib, vigente a partir de 01/10/2026 (Portal NF-e)
O que muda
Alterações da v2.40
| Situação | NCM | uTrib | Vigência |
|---|---|---|---|
| Incluído (Resolução Gecex 926/2026) | 85181020 | UN (unidade) | a partir de 01/10/2026 |
| Removido da planilha (extinto em 02/02/2026) | 59039000 | KG | encerrada |
| Removido da planilha (extinto em 02/02/2026) | 65061000 | UN | encerrada |
| Removido da planilha (extinto em 02/02/2026) | 73063000 | KG | encerrada |
| Removido da planilha (extinto em 02/02/2026) | 74061000 | KG | encerrada |
| Removido da planilha (extinto em 02/02/2026) | 84129020 | KG | encerrada |
A remoção das cinco linhas não é citada no texto do IT; ela aparece na comparação entre as planilhas oficiais da v2.30 e da v2.40. A extinção desses códigos foi definida pela Resolução Gecex nº 812/2025, já refletida na v2.30, que os substituiu por novos desdobramentos.
Estrutura da tabela
A aba NCM X uTrib_Vig 1-10-2026 traz, para cada NCM, início e fim de vigência, a abreviatura da uTrib para exportação e sua descrição. A descrição do NCM não faz parte da planilha. Distribuição das unidades na v2.40:
| uTrib | NCM |
|---|---|
| KG | 7.601 |
| UN | 2.461 |
| M2 | 141 |
| M3 | 135 |
| PARES | 58 |
| TON | 43 |
| LT | 34 |
| Outras (METRO, DUZIA, QUILAT, G, 1000UN, MWHORA) | 43 |
O título do arquivo no portal ainda indica “Vigente a partir de 01/02/2026”, mas o informe, o IT e o nome da aba confirmam a vigência a partir de 01/10/2026.
Histórico recente do IT 2024.001
| Versão | Publicação | Vigência da tabela |
|---|---|---|
| 2.20 | Julho/2025 | 01/10/2025 |
| 2.30 | Novembro/2025 | 01/02/2026 |
| 2.40 | Setembro/2026 | 01/10/2026 (homologação em 15/09/2026) |
Data de vigência
A nova tabela vale em homologação desde 15/09/2026 e em produção desde 01/10/2026.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar a tabela de NCM e uTrib dos emissores e incluir o 85181020 nos cadastros de produtos aplicáveis.
- Revisar cadastros que ainda usem os cinco NCM extintos em fevereiro: eles não constam mais da tabela.
- Em NF-e de exportação, conferir se a
uTribinformada corresponde à da tabela para cada NCM.
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A partir de 01/06/2026, o prazo para manifestação conclusiva do destinatário da NF-e cai de 180 para 90 dias, conforme Ajuste SINIEF 14/2026. Entenda.