IT 2023.002 v2.10: tabela de CFOP com descrições
A IT 2023.002 v2.10 inclui título e descrição oficiais dos 619 CFOP na tabela da NF-e, que desde a v2.00 indica os CFOP do contribuinte exclusivo de IBS/CBS.
Resumo
Em 04/09/2026, a Coordenação Técnica do ENCAT publicou no Portal Nacional da NF-e o Informe Técnico 2023.002 v2.10, que atualiza a Tabela de CFOP. A nova versão inclui duas colunas informativas, Título e Descrição, que reproduzem a denominação e a nota explicativa de cada CFOP conforme o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Nenhum código foi criado, alterado ou extinto: a planilha da v2.10 tem os mesmos 619 CFOP da versão anterior, com os mesmos indicadores e vigências.
A mudança relevante para a Reforma Tributária veio na v2.00, publicada em 25/08/2026: a coluna indExcIBSCBS, que identifica os CFOP permitidos na NF-e emitida por contribuinte exclusivo de IBS/CBS. Ela dá suporte à regra I08-191 da NT 2026.007, que viabiliza a emissão de NF-e sem inscrição estadual do emitente.
Link oficial: Tabela de CFOP v2.10 (Portal NF-e)
O que muda
Versões do IT 2023.002
| Versão | Publicação | Alteração | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|---|
| 1.00 | Abril/2023 | Publicação do IT e da tabela de CFOP com indicadores de uso por DF-e | até 17/04/2023 | até 24/04/2023 |
| 2.00 | Agosto/2026 | Inclusão da coluna indExcIBSCBS | 01/09/2026 | 03/11/2026 |
| 2.10 | Setembro/2026 | Inclusão das colunas Título e Descrição | Não aplicável | Não aplicável |
Segundo o IT, as colunas da v2.10 têm finalidade exclusivamente informativa: não alteram os indicadores, não criam nem restringem hipóteses de uso dos códigos e não geram rejeição nos serviços de autorização. Em caso de divergência, prevalece o texto do Convênio, que pode ser consultado no site do CONFAZ.
Estrutura da tabela
A planilha tem uma aba, CFOP, com as colunas: CFOP, início e fim de vigência, indNFe, indComunica, indTransp, indDevol, indRetor, indAnula, indRemes, indComb, indExcIBSCBS, título e descrição. Na v2.10:
| Indicador | CFOP com valor 1 |
|---|---|
indNFe (uso em NF-e) | 585 |
indExcIBSCBS (contribuinte exclusivo de IBS/CBS) | 72 |
indTransp | 23 |
indComb (combustíveis) | 16 |
indComunica | 15 |
Por grupo, são 131 CFOP iniciados em 1, 125 em 2, 32 em 3, 154 em 5, 149 em 6 e 28 em 7. Nenhum código tem fim de vigência preenchido.
CFOP do contribuinte exclusivo de IBS/CBS
Os 72 CFOP com indExcIBSCBS=1 concentram-se nas famílias x.551 a x.557 (ativo imobilizado e material de uso e consumo) e x.908 a x.921 (comodato, demonstração, consignação e outras remessas e retornos), além de alguns códigos de importação e exportação (3126 a 3128, 3653, 7551, 7553 e 7556). O texto do IT v2.00 menciona 84 códigos, mas a planilha oficial traz 72 linhas marcadas; para validação, vale a planilha.
Data de vigência
A v2.10 não tem data de implantação, por ser apenas informativa. O indicador indExcIBSCBS da v2.00 vale em homologação desde 01/09/2026 e entra em produção em 03/11/2026, junto com a regra da NT 2026.007.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar a tabela de CFOP dos sistemas para a v2.10, aproveitando as descrições oficiais em telas de cadastro e em validações de usuário.
- Para emitentes sem inscrição estadual (contribuintes exclusivos de IBS/CBS), restringir os CFOP aos 72 códigos marcados, antes da produção em 03/11/2026.
- Acompanhar a combinação entre CFOP e cClassTrib nas operações da RTC.
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Produto Tax360 relacionado: NF-e Outbound: emissão de NF-e com tabelas oficiais de CFOP, NCM e classificação tributária sempre atualizadas.
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