NFAg: cClass de Dedução migra para o grupo 590

Resumo

Em aviso emitido pela Coordenação Técnica do ENCAT em 15/12/2025, os códigos de classificação de produto (cClass) associados a Deduções na NFAg foram remapeados do grupo 050 para o grupo 590, com o objetivo declarado de manter padronização com os demais documentos de fatura, como NFCom e NF3-e. A mudança teve efeito imediato, sem período de convivência entre os dois grupos.

Link oficial: Portal SVRS — Aviso NFAg #2968

O que muda

Mapeamento dos códigos

Código anterior (grupo 050)	Código novo (grupo 590)
0501001	5901001
0501002	5901002
0501003	5901003
0501004	5901004

As regras de validação que incidiam sobre o grupo 050 passam a incidir sobre o grupo 590 — a lógica de negócio não muda, apenas a faixa de codificação.

Impacto nos totalizadores

Cada campo do grupo de totais do documento é calculado pela soma do respectivo campo em cada item, e a natureza do código cClass determina se o valor deve ser somado ou deduzido (multiplicado por -1) do total. Como os códigos de Dedução entram no cálculo com sinal invertido, qualquer sistema que ainda utilize os códigos antigos (050xxxx) de forma fixa passa a calcular os totalizadores incorretamente a partir da vigência do remapeamento.

Data de vigência

A alteração teve efeito imediato em 15/12/2025, aplicada simultaneamente nos ambientes de homologação e de produção, sem prazo de adaptação — uma característica atípica frente ao cronograma usual de homologação seguida de produção. O aviso antecedeu em um dia a liberação do ambiente de produção da NFAg (16/12/2025), sugerindo que o remapeamento foi aplicado propositalmente antes do go-live do piloto.

Referência complementar

A Tabela de Código de Itens da NFAg (cClass) completa está disponível no Portal SVRS, atualizada em 15/04/2026.

Impacto para clientes Tax360

Sistemas que integram com a NFAg e possuem lógica de cálculo de totalizadores com códigos cClass de Dedução hardcoded no grupo 050 devem migrar imediatamente para o grupo 590, sob risco de rejeição ou de cálculo incorreto de valores totais — especialmente relevante para os campos que dependem do sinal invertido das deduções. Recomendamos validar o cadastro de produtos e a lógica de totalização antes de qualquer nova emissão, já que a mudança não previu janela de convivência entre os dois grupos.

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Produto Tax360 relacionado: NFAg — cadastro de produtos e cálculo de totalizadores já alinhados ao grupo 590.