NTs 2026.004: homologação adiada até 26/10

Resumo

Entre 5 e 19 de outubro de 2026, os portais da SVRS e da Receita Federal (NF-e e CT-e) publicaram avisos que mudam o calendário de implantação de notas técnicas da Reforma Tributária. As NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3-e, NFAg e NFGas, que entrariam em homologação em 13/10, passaram para até 26/10, e a produção continua em 16/11/2026. Em 19/10, a SVRS informou que essas NTs já estão implantadas na homologação do seu ambiente de autorização. Um terceiro comunicado, de 05/10, adiou a homologação e a produção de três NTs da NF-e.

Links oficiais: Avisos do Portal DF-e da SVRS, Informes do Portal Nacional da NF-e e Avisos do Portal do CT-e.

O que muda

NTs 2026.004: homologação até 26/10

O aviso de 15/10 (SVRS) e o comunicado de 16/10 (portais da NF-e e do CT-e) informam que as NTs 2026.004 de CT-e, BP-e, NFCom, NF3-e, NFAg e NFGas, previstas para entrar em homologação em 13/10, ficam postergadas para até 26/10, mantida a data de produção em 16/11. No aviso de 19/10, a SVRS comunica que as NTs 2026.004 da RTC, que tratam do valor líquido sem tributos, entre outras alterações, já estão implantadas no ambiente de autorização de homologação da SVRS.

Documento	Artigo da NT	Homologação prevista antes	Homologação agora	Produção
CT-e	NT CT-e 2026.004	13/10/2026	até 26/10/2026 (SVRS, 19/10)	16/11/2026
BP-e	NT 2026.004 do BP-e	13/10/2026	até 26/10/2026 (SVRS, 19/10)	16/11/2026
NF3-e	NT 2026.004 da NF3-e	13/10/2026	até 26/10/2026 (SVRS, 19/10)	16/11/2026
NFCom	NT 2026.004 da NFCom	13/10/2026	até 26/10/2026 (SVRS, 19/10)	16/11/2026
NFAg	NT 2026.004 da NFAg	13/10/2026	até 26/10/2026 (SVRS, 19/10)	16/11/2026
NFGas	NT 2026.004 da NFGas	13/10/2026	até 26/10/2026 (SVRS, 19/10)	16/11/2026

Schema do CT-e republicado em 16/10

O Portal do CT-e informou, em 16/10, que o schema PL_CTe_400 da NT 2026.004 v1.00 foi republicado para viabilizar conciliação EPEC de eventos gerados anteriormente. O aviso não detalha outras mudanças. Quem testa a NT em homologação deve conferir se está usando o pacote republicado.

NTs da NF-e adiadas na SVRS

O comunicado de 05/10, assinado pela Receita Federal no Portal Nacional da NF-e e repetido nos portais da SVRS, trata de três NTs da NF-e: NT 2025.002 v1.52, NT 2026.007 v1.10 e NT 2026.008 v1.00. A implantação em homologação, prevista para 05/10, fica postergada para 26/10, e a produção para 16/11. Os artigos sobre a NT 2025.002 v1.52, a NT 2026.007 v1.10 e a NT 2026.008 citam produção em 03/11/2026, data do texto original das NTs, que o comunicado substitui.

Data de vigência

A produção das NTs 2026.004 permanece em 16/11/2026. A homologação, que começaria em 13/10, vai até 26/10. Para as três NTs da NF-e, o comunicado aponta homologação em 26/10 e produção em 16/11.

Impacto para clientes Tax360

• Atualizar as datas do plano de testes: a janela de homologação das NTs 2026.004 passou a terminar em 26/10, e a produção continua em 16/11.
• No CT-e, usar o schema PL_CTe_400 republicado em 16/10, principalmente nos testes de contingência que envolvem o EPEC.
• Na NF-e e na NFC-e, usar 26/10 (homologação) e 16/11 (produção) como datas das NTs 2025.002 v1.52, 2026.007 v1.10 e 2026.008, no lugar de 05/10 e 03/11.
• Reservar os dias entre a homologação e 16/11 para validar valor líquido sem tributos, ICMS previsto e as exceções de alíquota em todos os documentos afetados.

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