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NFAg: Split Payment e vinculação (2026)

NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFAg e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.

Equipe Tax360

Resumo

Publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.001, que cria o grupo de informações de vinculação entre a NFAg (Nota Fiscal Eletrônica Agropecuária) e a transação de pagamento, necessário para o funcionamento do Split Payment da Reforma Tributária do Consumo. A NFAg completa assim a família de seis origens abrangidas por esta NT — ao lado de BP-e, NF3-e, NFCom, NFGas e o CT-e — conforme já esclarecido no artigo sobre a NT 2026.001 do MDF-e, que explicitamente não integra este grupo.

A vinculação entre o DFe e a transação financeira sujeita ao Split Payment é indispensável para o cálculo correto dos débitos do fornecedor e a concessão de créditos ao adquirente.

Link oficial: Portal DFe — NFAg Documentos

O que muda

Campos no leiaute — Grupo de Vinculação de Pagamento

A NT 2026.001 cria um novo grupo XML e eventos associados para a NFAg:

Grupo/ElementoTipoDescrição
Grupo Vinculação PagamentoGrupoInformações de vinculação entre a NFAg e a transação financeira
idTransacaoCIdentificador da transação financeira
tpMeioPgtoNCódigo do meio de pagamento (tabela nacional NF-e)
CNPJRecebCCNPJ do recebedor do pagamento
CNPJBasePSPCCNPJ base da instituição financeira intermediadora

Eventos criados

EventoDescrição
Vinculação de PagamentoVincula a NFAg à transação de pagamento realizada
Cancelamento de VinculaçãoCancela a vinculação entre a NFAg e a transação financeira

Padronização v1.01

A versão 1.01 trouxe a padronização dos códigos de meio de pagamento (tpMeioPgto), equalizando-os com a tabela nacional da NF-e — a mesma referenciada no Informe Técnico 2026.001 sobre meios de pagamento para vinculação com o Split.

Cronograma

AmbienteData
v1.00 publicadaFev/2026
v1.01 publicada02/03/2026
Obrigatoriedade em produçãoNão obrigatório em 2026

Pacote de schemas: Schemas NT 2026.001 RTC Vinculação Pagamento v1.01, publicados em 03/06/2026 no Portal DFe.

Histórico de versões

VersãoDataPrincipais alterações
v1.00Fev/2026Publicação inicial — grupo de vinculação e eventos
v1.0102/03/2026Padronização de códigos de meio de pagamento com a tabela nacional NF-e

Data de vigência

O preenchimento dos campos de Split Payment não é obrigatório em 2026. A medida tem caráter preparatório e faz parte do cronograma de implementação da Reforma Tributária do Consumo. A obrigatoriedade entrará em vigor quando o Split Payment for oficialmente ativado, previsto para 2027.

Empresas do agronegócio podem desde já realizar testes e planejamento nos ambientes de homologação. Vale lembrar que a NFAg também está em processo de adequação ao IBS/CBS obrigatório pela NT 2026.002, com produção prevista para 03/08/2026 — os dois cronogramas devem ser planejados em conjunto.

Impacto para clientes Tax360

O módulo de documentos fiscais eletrônicos do Tax360 será atualizado para suportar o grupo de vinculação de pagamento e os novos eventos da NFAg. Como o preenchimento não é obrigatório em 2026, recomenda-se que emissores de NFAg utilizem o período para testes de integração com seus meios de pagamento, garantindo prontidão quando o Split Payment entrar em operação.

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