NT 2026.001 do MDF-e: CIOT obrigatório
A NT 2026.001 do MDF-e altera regra de validação e torna o CIOT obrigatório nas prestações de transporte rodoviário de carga. Veja o que muda e como agir.
Resumo
A Nota Técnica 2026.001 do MDF-e, publicada em 29/05/2026 no portal da SVRS, altera a regra de validação para tornar obrigatória a informação do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga. É importante não confundir esta NT com a NT 2026.001 de RTC Vinculação de Pagamento, que se aplica a CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e NFGas, mas não ao MDF-e. Esta NT segue a linha de aperfeiçoamento das validações já vista na NT 2025.001 v1.03 do MDF-e.
Link oficial: Portal SVRS - MDF-e
O que muda
A alteração central é a obrigatoriedade do CIOT no MDF-e quando há prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. O CIOT identifica a operação de transporte e está vinculado ao pagamento ao transportador autônomo de carga, sendo um instrumento de rastreabilidade e conformidade da operação.
Regras de validação
- A regra que tratava o CIOT como opcional passa a exigir o preenchimento nas hipóteses de transporte rodoviário de carga.
- O documento é rejeitado quando o CIOT não é informado nos cenários que passam a exigi-lo.
Esta mudança soma-se ao histórico de validações de transporte, como as introduzidas pela NT 2024.001 v1.02 (validações ANTT).
Data de vigência
O portal da SVRS não divulgou data específica de produção para esta NT. Recomenda-se acompanhar o portal DF-e para a confirmação do cronograma de homologação e produção.
Impacto para clientes Tax360
Embarcadores e transportadoras que emitem MDF-e para transporte rodoviário de carga precisam garantir que o CIOT esteja disponível e corretamente preenchido no momento da emissão, sob pena de rejeição. Isso exige integração entre o processo de contratação do frete (onde o CIOT é gerado) e o módulo de emissão de documentos. A plataforma Tax360 valida a obrigatoriedade conforme a regra atualizada, mas os clientes devem revisar a captura do CIOT junto às empresas de gestão de pagamento de frete para evitar bloqueios na operação.
Produto Tax360 relacionado: MDF-e — emissão de manifesto de transporte com validação do CIOT obrigatório.
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