NT 2021.003 v1.50: GTIN em materiais de construção
A NT 2021.003 v1.50 cria o Grupo V de validação do GTIN no CCG para materiais de construção civil na NF-e. Homologação em 01/04/2027 e produção em 01/09/2027.
Resumo
O Portal Nacional da NF-e publicou, em 25/09/2026, a versão 1.50 da Nota Técnica 2021.003, “Validação GTIN”. A NT amplia os grupos de mercadorias em que a SEFAZ verifica se o código GTIN informado na NF-e existe no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG). A novidade é o Grupo V, Materiais de Construção, publicado no novo Anexo III da NT, com cerca de 138 NCM detalhados por subitem e 10 posições de quatro dígitos. A validação do Grupo V entra em homologação em 01/04/2027 e em produção em 01/09/2027.
As regras de validação, as mensagens e a lógica das etapas não mudaram em relação à v1.40, que criou o Grupo IV. O que muda é o conjunto de NCM sujeitos à conferência.
Link oficial: NT 2021.003 v1.50 (PDF, Portal NF-e)
O que muda
Como funciona a validação
A verificação vale apenas para a NF-e (modelo 55), quando o GTIN tem prefixo do Brasil (789 ou 790) e a operação usa um CFOP de venda de produção do estabelecimento (Anexo II da NT). Nesses casos, as regras são:
| Regra | Rej. | Mensagem |
|---|---|---|
| 9I03-10 | 890 | GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) |
| 9I12-10 | 894 | GTIN da unidade tributável inexistente no CCG |
| 9I03-20 | 891 | GTIN incompatível com a NCM |
Exemplos de mercadorias do Grupo V
- Cal viva (2522.10.00) e cimento Portland (2523.29.10).
- Tintas e vernizes (3208, 3209 e 3210) e massas (3214).
- Tubos e acessórios plásticos (3917), revestimentos (3918) e louças sanitárias plásticas (3922).
- Telhas cerâmicas (6905.10.00), ladrilhos (6907) e vidros (7003 a 7009).
- Barras e fio-máquina de aço (7213 e 7214), pregos e parafusos (7317 e 7318) e tubos de cobre (7411).
- Torneiras e válvulas (8481), aquecedores (8516), disjuntores e tomadas (8536), LED (8541.41.21) e fios e cabos (8544.49.00).
A lista completa está no Anexo III do PDF oficial.
Grupos de validação já implantados
| Versão | Grupo | Testes | Produção |
|---|---|---|---|
| 1.20 e 1.21 | Grupo II | 03/04/2023 | 03/07/2023 |
| 1.30 | Grupo III | 01/04/2024 | 02/09/2024 |
| 1.40 | Grupo IV | 01/07/2025 | 01/10/2025 |
| 1.50 | Grupo V (materiais de construção) | 01/04/2027 | 01/09/2027 |
Data de vigência
A validação do GTIN para os NCM do Grupo V vale em homologação a partir de 01/04/2027 e em produção a partir de 01/09/2027.
Impacto para clientes Tax360
- Indústrias de materiais de construção devem conferir se os GTIN dos produtos estão cadastrados e atualizados no CCG, com a NCM correta.
- Revisar os cadastros de produtos para garantir que
cEANecEANTribcorrespondam ao CCG. - Usar o período de homologação, a partir de 01/04/2027, para identificar rejeições 890, 891 e 894 antes da produção.
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