NT 2026.009 v1.00: CFOP 1.949 e 2.949 na devolução
A NT 2026.009 altera a regra I08-140 da NF-e para aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução e nas notas de crédito de retorno de mercadoria, sem mudar schemas.
Resumo
O Portal Nacional da NF-e publicou, em 09/09/2026, a Nota Técnica 2026.009 v1.00, “Alteração de Regra de Validação de CFOP”. A NT altera apenas a regra I08-140 da NF-e (modelo 55), que restringe os CFOP aceitos na devolução e nas notas de crédito de retorno de mercadoria. Com a mudança, os CFOP 1.949 e 2.949 (outras entradas, dentro e fora do estado) passam a ser aceitos em todas as situações da regra, e não apenas na devolução de venda.
A justificativa da NT é que nem todo CFOP de saída tem um CFOP de devolução correspondente, por isso a correção foi aplicada de imediato nos autorizadores. Não há mudança de leiaute nem de schemas XML, e a NT 2025.002 v1.52 já incorporou o novo texto da regra.
Link oficial: NT 2026.009 v1.00 (PDF, Portal NF-e)
O que muda
Regra I08-140 (Rej. 327)
A regra vale para a NF-e de devolução (finNFe=4) e para as notas de crédito (finNFe=5) de retorno de mercadoria por recusa total ou não localização do destinatário (tpNFCredito=03) e por recusa parcial (tpNFCredito=06). Nessas notas, só são aceitos CFOP marcados como de devolução na Tabela de CFOP (indDevol=1).
| Exceção | Antes | Depois da NT 2026.009 |
|---|---|---|
| 1 | CFOP 1.949 e 2.949 aceitos apenas na devolução de venda (finNFe=4) | CFOP 1.949 e 2.949 aceitos em todas as situações da regra |
| 2 | CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100, Ajuste SINIEF 22/21) | Mantida |
Mensagem de rejeição: “Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria [nItem: 999]”.
Cronograma
| Ambiente | Data |
|---|---|
| Homologação | até 17/09/2026 |
| Produção | até 17/09/2026 |
Data de vigência
A alteração está em vigor desde 17/09/2026, em homologação e produção.
Impacto para clientes Tax360
- Notas de crédito de retorno de mercadoria (
tpNFCredito03 e 06) podem usar os CFOP 1.949 e 2.949 quando não houver CFOP de devolução adequado. - Rotinas internas que bloqueavam esses CFOP fora da devolução de venda devem ser revistas, para não recusar notas que a SEFAZ passou a aceitar.
- Para conferir quais CFOP são de devolução, use a Tabela de CFOP v2.10 (coluna
indDevol).
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