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Comitê Gestor lança cartilha de NF-e do IBS

Comitê Gestor do IBS lança, em 14/11/2025, cartilha orientativa Volume 1 para emissão de NF-e alinhada ao novo modelo tributário da Reforma.

Equipe Tax360

Resumo

O Comitê Gestor do IBS lançou, em 14 de novembro de 2025, uma cartilha orientativa (Volume 1) para orientar contribuintes na emissão de NF-e alinhada ao novo modelo tributário da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O material foi divulgado no Portal DFe da SEFAZ Virtual RS como parte do esforço de comunicação que antecedeu a entrada em vigor do ano-teste de 2026.

Link oficial: Portal DFe, BP-e Notícias

O que muda

A cartilha reúne, em linguagem orientativa, os principais pontos que o emissor de NF-e precisa observar diante da RTC: o preenchimento dos novos campos de IBS e CBS, a lógica dos códigos de classificação tributária (cClassTrib) e os cuidados na transição do modelo de tributação sobre o consumo. Não se trata de um documento normativo (como uma Nota Técnica), e sim de material de comunicação e capacitação, voltado a facilitar a compreensão do novo modelo por parte de equipes fiscais e contábeis.

Impacto para clientes Tax360

Este tipo de material orientativo é um bom complemento aos guias técnicos oficiais para equipes que estão se familiarizando com a RTC pela primeira vez. Para quem já acompanha as Notas Técnicas de IBS/CBS e os primeiros passos da Reforma Tributária 2026, a cartilha funciona mais como reforço didático do que como fonte de regra nova. A Tax360 já incorpora nas emissões de NF-e os campos e a lógica de classificação tributária cobertos por este tipo de material orientativo.

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