EFD ICMS IPI: PVA 6.2.0 com os Guias 3.2.3 e 3.2.4
O PVA 6.2.0 da EFD ICMS IPI, de 04/11/2026, traz as regras dos Guias Práticos 3.2.3 e 3.2.4: o leiaute 021 de 2027 e a NFGas no registro C500.
Resumo do PVA EFD ICMS IPI 6.2.0
Em 04/11/2026, o portal do Sped publicou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. É uma versão evolutiva, a primeira da linha 6.2, e o comunicado a resume em uma frase: o programa contempla “as atualizações evolutivas previstas no Guia Prático conforme as versões 3.2.3 e 3.2.4”. No mesmo dia, a página de download da Receita Federal passou a oferecer a 6.2.0 para Windows 64 bits, Windows 32 bits e Linux.
A 6.2.0 sucede a versão corretiva 6.1.1, de 27/07/2026. Os dois guias citados foram publicados pelo Sped em 28/06/2026 (3.2.3) e 10/09/2026 (3.2.4).
Link oficial: Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.2.0 (portal do Sped)
O que muda no PVA 6.2.0
O que o comunicado diz e o que não diz
O comunicado tem só a frase da publicação e o link de download. Ele não lista registros, regras de validação nem correções, e a página de download também não traz notas de versão. O conteúdo das mudanças está nos dois guias citados, resumidos abaixo a partir dos próprios guias.
Regras do Guia Prático 3.2.3: leiaute 021
O Guia Prático 3.2.3 traz as regras de preenchimento e de validação do leiaute 021, instituído pela NT 2026.001 e válido a partir de 01/01/2027:
- o campo
IND_BENEFICIO, como campo 09 dos registros C197, C597, D197 e D737 e como campo 05 dos registros E111, E220 e 1921, obrigatório nos ajustes de documento quando o terceiro dígito doCOD_AJfor diferente de 9; - o campo 12 (
COD_PROD) do registro C180, com ocProdda NF-e do fornecedor; - os códigos 09 e 10 de situação do documento (
COD_SIT) para a nota emitida com redução de valores ou quantidades, com a Exceção 12 do registro C100 a partir de 01/01/2027; - CNPJ e chaves de documento eletrônico como campos alfanuméricos, suporte que o programa já tinha recebido na versão 6.1.0;
- regras revistas em campos dos registros C100, C170, C500, D100, D530, D700, E110, E210, E310 e 1920.
Regras do Guia Prático 3.2.4: NFGas
O Guia Prático 3.2.4 incorpora a Nota Orientativa 2026.001, que trata da escrituração da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas, modelo 76):
- o
COD_MODdo registro C500 aceita os valores 06, 28, 29, 66 e 76; - o
CHV_DOCepassa a ser obrigatório para o modelo 76 a partir do exercício 2026, com conferência do dígito verificador, da raiz do CNPJ na emissão própria e da UF; - na NFGas, o
FIN_DOCeaceita só as finalidades 1 (normal) e 2 (substituição); - a NFGas de emissão própria não tem registro C510, e os registros C591, C595 e C597 passam a cobrir o modelo 76.
Linha do tempo recente do PVA
| Versão | Data | Natureza |
|---|---|---|
| 6.0.3 | 25/03/2026 | Corretiva: validação do registro D750 |
| 6.1.0 | 13/07/2026 | Evolutiva: CNPJ alfanumérico |
| 6.1.1 | 27/07/2026 | Corretiva: erro que impedia finalizar a validação de alguns arquivos |
| 6.2.0 | 04/11/2026 | Evolutiva: Guias Práticos 3.2.3 e 3.2.4 |
Vigência do PVA 6.2.0
A versão está disponível desde 04/11/2026, e a página de download, atualizada nesse dia, oferece só a 6.2.0. O comunicado não fixa prazo para a troca de versão.
As regras que a versão traz valem em períodos diferentes. As da NFGas valem a partir do exercício 2026, pelo Guia 3.2.4. As do leiaute 021 valem para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2027, e os de 2026, inclusive as retificadoras, seguem no leiaute 020. O comunicado não cita o leiaute 021 pelo nome, mas o Guia 3.2.3, que ele menciona, é o documento com as regras desse leiaute.
Impacto para clientes Tax360
- Atualizar o programa para a 6.2.0, a única versão oferecida hoje na página de download.
- Distribuidoras de gás e empresas que recebem a NFGas devem conferir no C500 o modelo 76, a chave e a finalidade do documento nos períodos de 2026.
- Preparar os geradores de arquivo para janeiro de 2027:
IND_BENEFICIOnos sete registros,COD_PRODno C180 eCOD_SIT09 e 10 nas notas de redução de valores ou quantidades.
O RocketPVA substitui o PVA do governo na validação do SPED Fiscal, com processamento paralelo, e as mudanças de leiaute aparecem no hub de notas técnicas.
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Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, validação do SPED Fiscal com processamento paralelo.
Perguntas frequentes
O que traz o PVA 6.2.0 da EFD ICMS IPI?
Segundo o comunicado do Sped de 04/11/2026, as atualizações evolutivas previstas no Guia Prático nas versões 3.2.3 e 3.2.4. A 3.2.3 traz as regras do leiaute 021, válido a partir de janeiro de 2027, e a 3.2.4 inclui a escrituração da NFGas (modelo 76) no registro C500.
Ainda é possível baixar a versão 6.1.1 do PVA?
Não pela página de download da Receita Federal: atualizada em 04/11/2026, ela oferece só a versão 6.2.0, para Windows 64 bits, Windows 32 bits e Linux.
Histórico de versões
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