Pular para o conteúdo

EFD ICMS IPI: PVA 6.2.0 com os Guias 3.2.3 e 3.2.4

O PVA 6.2.0 da EFD ICMS IPI, de 04/11/2026, traz as regras dos Guias Práticos 3.2.3 e 3.2.4: o leiaute 021 de 2027 e a NFGas no registro C500.

Equipe Tax360

Resumo do PVA EFD ICMS IPI 6.2.0

Em 04/11/2026, o portal do Sped publicou a versão 6.2.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI. É uma versão evolutiva, a primeira da linha 6.2, e o comunicado a resume em uma frase: o programa contempla “as atualizações evolutivas previstas no Guia Prático conforme as versões 3.2.3 e 3.2.4”. No mesmo dia, a página de download da Receita Federal passou a oferecer a 6.2.0 para Windows 64 bits, Windows 32 bits e Linux.

A 6.2.0 sucede a versão corretiva 6.1.1, de 27/07/2026. Os dois guias citados foram publicados pelo Sped em 28/06/2026 (3.2.3) e 10/09/2026 (3.2.4).

Link oficial: Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.2.0 (portal do Sped)

O que muda no PVA 6.2.0

O que o comunicado diz e o que não diz

O comunicado tem só a frase da publicação e o link de download. Ele não lista registros, regras de validação nem correções, e a página de download também não traz notas de versão. O conteúdo das mudanças está nos dois guias citados, resumidos abaixo a partir dos próprios guias.

Regras do Guia Prático 3.2.3: leiaute 021

O Guia Prático 3.2.3 traz as regras de preenchimento e de validação do leiaute 021, instituído pela NT 2026.001 e válido a partir de 01/01/2027:

  • o campo IND_BENEFICIO, como campo 09 dos registros C197, C597, D197 e D737 e como campo 05 dos registros E111, E220 e 1921, obrigatório nos ajustes de documento quando o terceiro dígito do COD_AJ for diferente de 9;
  • o campo 12 (COD_PROD) do registro C180, com o cProd da NF-e do fornecedor;
  • os códigos 09 e 10 de situação do documento (COD_SIT) para a nota emitida com redução de valores ou quantidades, com a Exceção 12 do registro C100 a partir de 01/01/2027;
  • CNPJ e chaves de documento eletrônico como campos alfanuméricos, suporte que o programa já tinha recebido na versão 6.1.0;
  • regras revistas em campos dos registros C100, C170, C500, D100, D530, D700, E110, E210, E310 e 1920.

Regras do Guia Prático 3.2.4: NFGas

O Guia Prático 3.2.4 incorpora a Nota Orientativa 2026.001, que trata da escrituração da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas, modelo 76):

  • o COD_MOD do registro C500 aceita os valores 06, 28, 29, 66 e 76;
  • o CHV_DOCe passa a ser obrigatório para o modelo 76 a partir do exercício 2026, com conferência do dígito verificador, da raiz do CNPJ na emissão própria e da UF;
  • na NFGas, o FIN_DOCe aceita só as finalidades 1 (normal) e 2 (substituição);
  • a NFGas de emissão própria não tem registro C510, e os registros C591, C595 e C597 passam a cobrir o modelo 76.

Linha do tempo recente do PVA

Versão Data Natureza
6.0.3 25/03/2026 Corretiva: validação do registro D750
6.1.0 13/07/2026 Evolutiva: CNPJ alfanumérico
6.1.1 27/07/2026 Corretiva: erro que impedia finalizar a validação de alguns arquivos
6.2.0 04/11/2026 Evolutiva: Guias Práticos 3.2.3 e 3.2.4

Vigência do PVA 6.2.0

A versão está disponível desde 04/11/2026, e a página de download, atualizada nesse dia, oferece só a 6.2.0. O comunicado não fixa prazo para a troca de versão.

As regras que a versão traz valem em períodos diferentes. As da NFGas valem a partir do exercício 2026, pelo Guia 3.2.4. As do leiaute 021 valem para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2027, e os de 2026, inclusive as retificadoras, seguem no leiaute 020. O comunicado não cita o leiaute 021 pelo nome, mas o Guia 3.2.3, que ele menciona, é o documento com as regras desse leiaute.

Impacto para clientes Tax360

  • Atualizar o programa para a 6.2.0, a única versão oferecida hoje na página de download.
  • Distribuidoras de gás e empresas que recebem a NFGas devem conferir no C500 o modelo 76, a chave e a finalidade do documento nos períodos de 2026.
  • Preparar os geradores de arquivo para janeiro de 2027: IND_BENEFICIO nos sete registros, COD_PROD no C180 e COD_SIT 09 e 10 nas notas de redução de valores ou quantidades.

O RocketPVA substitui o PVA do governo na validação do SPED Fiscal, com processamento paralelo, e as mudanças de leiaute aparecem no hub de notas técnicas.

Artigos relacionados


Produto Tax360 relacionado: RocketPVA, validação do SPED Fiscal com processamento paralelo.

Perguntas frequentes

O que traz o PVA 6.2.0 da EFD ICMS IPI?

Segundo o comunicado do Sped de 04/11/2026, as atualizações evolutivas previstas no Guia Prático nas versões 3.2.3 e 3.2.4. A 3.2.3 traz as regras do leiaute 021, válido a partir de janeiro de 2027, e a 3.2.4 inclui a escrituração da NFGas (modelo 76) no registro C500.

Ainda é possível baixar a versão 6.1.1 do PVA?

Não pela página de download da Receita Federal: atualizada em 04/11/2026, ela oferece só a versão 6.2.0, para Windows 64 bits, Windows 32 bits e Linux.

Histórico de versões

Entre em contato agora

Vamos entender seu cenário e indicar o melhor ponto de partida no Tax360. Se a Reforma Tributária está aumentando a pressão por prazo, evidências e controle, conte como é sua operação hoje.

Em uma conversa rápida, mapeamos volume, riscos e dependências (ERP, DF-e, apuração) e sugerimos o caminho mais seguro para reduzir retrabalho e exposição em auditoria.