IT NF-e ABI 2026.003: Tabela de Códigos v1.01

Resumo

O Informe Técnico NF-e ABI 2026.003 v1.00, publicado em 30/10/2026 no Portal DF-e da SVRS, divulga a Tabela de Códigos da NF-e ABI v1.01 e informa que a v1.00a, publicada em 25/08/2026, está revogada. A tabela traz os códigos dos campos codificados da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (modelo 77) e as fórmulas que orientam as regras de negócio do documento.

O informe aponta três mudanças: a nova descrição da modalidade 02, a revisão dos tipos de instrumento e os códigos do tipo de desfazimento. A comparação das duas planilhas, ambas ainda listadas no portal, confirma essas três mudanças e nenhuma outra: a v1.01 passa de 12 para 13 abas, e os códigos de 05 a 08 do tpInstrumento mudaram de significado.

Links oficiais: IT NF-e ABI 2026.003 (PDF, Portal DF-e SVRS) e Tabela de Códigos v1.01 (xlsx, Portal DF-e SVRS)

O que muda

Modalidade 02: só arrematação judicial

Código	v1.00a	v1.01
02	Arrematação, Adjudicação ou Remição	Arrematação Judicial, Adjudicação ou Remição

Segundo o informe, a arrematação em leilão extrajudicial se enquadra na modalidade 01 (alienação em geral), com IBS e CBS devidos pelo vendedor ou transmitente. A nova descrição aparece em todas as abas que repetem a modalidade: modOper, gModNat e as cinco abas de fórmulas. A natureza 06, “Arrematação em leilão judicial”, não mudou. A mesma alteração de descrição consta da NT 2026.001 da NF-e ABI.

tpInstrumento: códigos renumerados

O informe diz que as opções foram alteradas para cobrir mais formas de ato de alienação e que saíram a carta de arrematação e a carta de adjudicação, para não confundir com os autos. Na planilha, a retirada desloca os códigos seguintes:

Código	v1.00a	v1.01
01	Contrato ou instrumento particular	Sem mudança
02	Contrato ou instrumento particular junto ao banco ou instituição financeira	Sem mudança
03	Escritura pública	Sem mudança
04	Auto de arrematação	Sem mudança
05	Carta de arrematação	Auto de adjudicação
06	Auto de adjudicação	Decisão judicial
07	Carta de adjudicação	Averbação da consolidação de propriedade
08	Decisão judicial	Contrato social
09	Não existia	Alteração contratual
10	Não existia	Ata de assembleia geral
11	Não existia	Distrato social
99	Outros	Sem mudança

Um sistema que mantenha o de-para da v1.00a envia, por exemplo, o código 08 querendo dizer “decisão judicial”, e na v1.01 o 08 é “contrato social”. As orientações dos códigos 02 e 03 sobre contratos preliminares, promessas e cartas de reserva continuam iguais.

Nova aba tpDesfaz

A aba tpDesfaz traz os códigos do tipo de desfazimento, usados no evento de desfazimento da alienação (evDesfazimAlienac, código 112320), criado pela NT 2026.001:

Código	Tipo de desfazimento
01	Distrato
02	Resolução ou rescisão extrajudicial
03	Decisão judicial
04	Sentença arbitral
05	Reversão da consolidação de propriedade
99	Outros

Pela NT, código inválido gera a rejeição 1036 (regra ZZC02-10), e o tipo 99 exige a descrição do ato no campo xDesfaz (regra ZZC04-10, Rej. 1037).

O que não mudou

As abas natOper (códigos 01 a 15), detOper (01 a 34), gModNat, espImovel e enquadramento têm o mesmo conteúdo da v1.00a. As fórmulas de vOperacIndiv, vTornaIndiv, vRedAjusteIndiv, vRedSocialIndiv e vBC também não mudaram: só a descrição da modalidade 02 foi atualizada nelas. A descrição completa da planilha está na Tabela de Códigos da NF-e ABI.

Data de vigência

O informe revoga a v1.00a, mas não traz data de implantação da v1.01. Os códigos de tpDesfaz são usados no evento criado pela NT 2026.001, cuja homologação está prevista para 30/11/2026 e a produção para 14/12/2026.

Impacto para clientes Tax360

• Tipo de instrumento: revisar o cadastro e o de-para do tpInstrumento, porque os códigos de 05 a 08 trocaram de significado; documentos de atos societários passam a ter código próprio (08 a 11).
• Leilões: classificar a arrematação em leilão extrajudicial na modalidade 01, e não na 02.
• Desfazimento: cadastrar os códigos de tpDesfaz e a obrigatoriedade da descrição no tipo 99.

A plataforma acompanha as versões das tabelas, do leiaute e das regras de validação da NF-e ABI. Para os cenários de emissão do modelo 77, o e-book gratuito NF-e ABI para Contadores e Imobiliário serve de leitura complementar.

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Produto Tax360 relacionado: NFeAbi: emissão e gestão da NF-e ABI, modelo 77, com as tabelas de códigos do portal acompanhadas a cada versão.