Tabela de Códigos da NF-e ABI v1.01 (modelo 77)
Tabela de Códigos da NF-e ABI v1.01, de 30/10/2026: as 13 abas com modOper, natOper, detOper, tpInstrumento, tpDesfaz e fórmulas da base de cálculo.
Atualização em 31/10/2026. O Informe Técnico NF-e ABI 2026.003, de 30/10/2026, publicou a Tabela de Códigos v1.01 e revogou a v1.00a. Esta página passa a descrever a v1.01; as diferenças entre as versões estão no artigo IT NF-e ABI 2026.003: Tabela de Códigos v1.01.
Resumo: Tabela de Códigos da NF-e ABI v1.01
A NF-e ABI é a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis, modelo 77: o documento fiscal eletrônico das operações com bens imóveis sujeitas ao IBS e à CBS, como alienação, cessão de direitos, permuta e arrematação. A Tabela de Códigos da NF-e ABI define os valores válidos dos campos codificados do XML. A versão vigente é a v1.01, publicada em 30/10/2026 no Portal DF-e da SVRS e divulgada pelo Informe Técnico NF-e ABI 2026.003, que revogou a v1.00a, de 25/08/2026.
Esta página acompanha a versão vigente da tabela. A data de 12/03/2026 e a minuta v2.00 citadas em artigos antigos não correspondem ao que o portal publica: as tabelas de códigos listadas hoje são a v1.01 e a v1.00a, esta revogada.
Links oficiais: Tabela de Códigos v1.01 (xlsx, Portal DF-e SVRS) e IT NF-e ABI 2026.003 (PDF)
O que contém a Tabela de Códigos da NF-e ABI
A planilha tem 13 abas: modOper, natOper, detOper, gModNat, espImovel, enquadramento, tpInstrumento, tpDesfaz e cinco abas de fórmulas (vOperacIndiv, vTornaIndiv, vRedAjusteIndiv, vRedSocialIndiv e vBC). A aba tpDesfaz é nova na v1.01.
modOper: modalidade da operação
| Código | Modalidade |
|---|---|
| 01 | Alienação em geral |
| 02 | Arrematação judicial, adjudicação ou remição |
| 03 | Cessão ou transmissão de direitos |
| 04 | Permuta |
Na v1.01, a modalidade 02 passou a dizer “arrematação judicial”: a arrematação em leilão extrajudicial fica na modalidade 01, com IBS e CBS devidos pelo vendedor ou transmitente.
natOper, detOper e a hierarquia gModNat
O campo natOper traz a natureza da operação, com códigos de 01 a 15. Exemplos: 01 compra e venda, 13 permuta envolvendo exclusivamente bens imóveis e 14 compra e venda quitada com confissão de dívida e promessa de dação em pagamento, nos termos do art. 252, § 6º, da LC 214/2025. O detOper detalha a operação, com códigos de 01 a 34. A aba gModNat amarra os três campos: indica quais naturezas valem para cada modalidade e quais detalhamentos valem para cada natureza.
espImovel, enquadramento e tpInstrumento
- espImovel: espécie do imóvel, como terreno, casa, apartamento, vaga de garagem, laje, sala, loja e galpão.
- enquadramento: imóvel residencial novo, residencial usado, lote residencial ou não residencial.
- tpInstrumento: tipo de instrumento, com códigos de 01 a 11 e 99 para outros: contrato ou instrumento particular, contrato junto a banco ou instituição financeira, escritura pública, auto de arrematação, auto de adjudicação, decisão judicial, averbação da consolidação de propriedade, contrato social, alteração contratual, ata de assembleia geral e distrato social. A v1.01 retirou a carta de arrematação e a carta de adjudicação, e os códigos de 05 a 08 mudaram de significado em relação à v1.00a.
tpDesfaz: tipo de desfazimento
Códigos do evento de desfazimento da alienação, criado pela NT 2026.001 da NF-e ABI: 01 distrato, 02 resolução ou rescisão extrajudicial, 03 decisão judicial, 04 sentença arbitral, 05 reversão da consolidação de propriedade e 99 outros.
Fórmulas da base de cálculo e redutores
As abas de fórmulas mostram como calcular, por modalidade, o valor da operação de cada declarante, a torna, os redutores de ajuste e social e a base de cálculo (vBC). O redutor social é de R$ 100.000 para imóvel residencial novo e de R$ 30.000 para lote residencial, atualizados pelo IPCA desde 16/01/2025, com uso único por imóvel (art. 259 da LC 214/2025). As fórmulas não mudaram da v1.00a para a v1.01.
Tabelas do portal da NF-e ABI
| Documento | Versão ou data |
|---|---|
| Tabela de Códigos da NF-e ABI | v1.01, 30/10/2026 (a v1.00a, de 25/08/2026, foi revogada) |
| Informe Técnico NF-e ABI 2026.003 | v1.00, 30/10/2026 |
| NT 2026.001 da NF-e ABI (ajustes no leiaute e nas regras de validação) | v1.00, 30/10/2026 |
| MOC NF-e ABI: Visão Geral e Anexo I | v1.00a, 25/08/2026 |
| Pacote de Schemas NF-e ABI | v1.00, 01/09/2026 |
| Tabela de Classificação Tributária da RT | 30/10/2026 (IT 2025.002 v1.71) |
| Tabela de Códigos de Crédito Presumido | 01/10/2026 |
| Tabela de Meios de Pagamento | 04/03/2026 |
O portal continua sem listar um Anexo II do MOC. As especificações do QR Code e do DANFE-ABI foram reformuladas nos capítulos 5 e 6 da NT 2026.001.
Quem é impactado e prazos
A tabela vale para todo emitente de NF-e ABI, já que os campos de modalidade, natureza e detalhamento da operação, de tipo de instrumento e de tipo de desfazimento remetem a ela. O IT 2026.003 não traz data de implantação da v1.01. A NT 2026.001, que cria o evento em que o tpDesfaz é usado, prevê homologação em 30/11/2026 e produção em 14/12/2026.
Impacto para clientes Tax360
Quem emite NF-e ABI precisa cadastrar as operações imobiliárias com os códigos da v1.01, revisar o de-para do tipo de instrumento (os códigos de 05 a 08 mudaram) e aplicar as fórmulas por modalidade para chegar à base de cálculo de cada declarante. A emissão no Tax360 está descrita na página do produto NF-e ABI, e o e-book NF-e ABI para contadores e imobiliário aprofunda os cenários. O contexto da reforma está no guia da Reforma Tributária.
Documento oficial e referências
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