NT CT-e 2026.002 v1.01: revisão do IBS/CBS

Resumo

O Portal CT-e publicou, em 04/08/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.002, descrita oficialmente como nota de adequação dos leiautes do CT-e (modelo 57), do CT-eOS (modelo 67) e da GTV-e (modelo 64). A nova versão sucede a NT 2026.002 v1.00, publicada em 11/06/2026, que tornou obrigatório o grupo de IBS e CBS nos documentos de transporte de cargas no contexto da Reforma Tributária do Consumo (RTC).

O momento da publicação é relevante para o planejamento das equipes de TI: a v1.01 chega um dia após a entrada em produção da Etapa 1 do cronograma (03/08/2026) e cerca de quatro semanas antes da Etapa 2 (31/08/2026). Revisões publicadas nessa janela costumam concentrar correções de leiaute e esclarecimentos de regras de validação identificados durante a homologação, e não redesenhos estruturais.

Link oficial: Portal CT-e — NT 2026.002 v1.01

O que muda

A base fixada pela v1.00

Como a v1.01 é uma revisão incremental, vale recapitular o que a versão anterior estabeleceu para os três documentos de transporte:

Grupo/Elemento	Descrição
imp/IBSCBS	Grupo de informações de IBS e CBS, obrigatório para contribuintes do Regime Normal (CRT=3)
CST / cClassTrib	Código de Situação Tributária (3 dígitos) e Classificação Tributária (6 dígitos) do IBS/CBS
pDevTrib	Percentual de devolução de tributo (cashback), art. 118 da LC 214/25
gALCZFMCBS	Operações em Área de Livre Comércio e Zona Franca de Manaus com CBS
tpPagAnt / chDFePagAnt	Indicador e chave de referência do fluxo de antecipação de pagamento

Campos no leiaute

O resumo divulgado pelo Portal CT-e para a v1.01 descreve a nota apenas como adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e, sem detalhar as alterações campo a campo. Enquanto o texto integral não estiver consolidado, a orientação é baixar o PDF oficial da nota junto ao pacote de schemas correspondente e comparar o XSD recebido com o pacote da v1.00 já aplicado nos ambientes de teste — esse diff de schema é o caminho mais rápido para identificar campos novos, cardinalidades alteradas ou tipos ajustados.

Regras de validação

Seguem válidas as regras introduzidas pela v1.00, entre elas a rejeição do XML de contribuinte do Regime Normal (CRT=3) que não informar o grupo imp/IBSCBS, a alíquota de CBS em 0,90% no período inicial de 2026 (art. 346 da LC 214/25) e a exigência de chave de acesso autorizada e da mesma base de CNPJ no fluxo tpPagAnt=3. A rejeição associada à ausência do grupo IBS/CBS já vinha sendo aplicada em homologação, conforme detalhado em Rejeição 310: IBS/CBS obrigatório em homologação. Os códigos exigidos em CST e cClassTrib constam na tabela de classificação tributária IBS/CBS.

Cronograma

Etapa	Homologação	Produção
Etapa 1 (obrigatoriedade IBS/CBS)	01/07/2026	03/08/2026
Etapa 2 (SUFRAMA/ALC, cashback, antecipação)	03/08/2026	31/08/2026

Histórico de versões

Versão	Data	Principais alterações
v1.00	11/06/2026	Publicação inicial: IBS/CBS obrigatório, cashback, alíquota zero em ALC e antecipação de pagamento
v1.01	04/08/2026	Adequação dos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e

Data de vigência

O cronograma definido pela v1.00 permanece a referência. A obrigatoriedade do grupo IBS/CBS já está em produção desde 03/08/2026, e as demais alterações — SUFRAMA/ALC, cashback e antecipação de pagamento — entram em 31/08/2026. Como a v1.01 foi publicada no intervalo entre as duas etapas, qualquer ajuste que ela traga precisa estar em produção antes do fim de agosto.

Impacto para clientes Tax360

• Baixar o pacote de schemas publicado com a v1.01 e aplicá-lo em homologação, comparando-o com o pacote da v1.00.
• Reexecutar os cenários de teste da Etapa 2 (ALC/ZFM, cashback e antecipação de pagamento) antes de 31/08/2026 para CT-e, CT-eOS e GTV-e.
• Revalidar a emissão em produção da Etapa 1, já ativa, para confirmar que a revisão não afeta documentos que já estão sendo autorizados.
• Acompanhar a publicação do texto completo da NT no Portal CT-e para confirmar se há mudança de leiaute além de esclarecimentos de regra.

O módulo de CT-e do Tax360 acompanha as revisões da NT 2026.002 e incorpora os ajustes da v1.01 conforme o texto oficial é consolidado, mantendo a emissão dos três modelos em conformidade ao longo do cronograma escalonado.

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