NT 2026.004 v1.00: valor líquido e IBS/CBS na NF3-e
A NT 2026.004 da NF3-e cria valores líquidos por item, o ICMS previsto no pagamento antecipado e descontinua a NF3-e Normal com Ajuste a partir de 2027.
Resumo
O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 01/10/2026, a Nota Técnica 2026.004 v1.00 da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e). É a NT mais extensa da série 2026.004: além dos ajustes comuns da Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS compondo o vProd a partir de 2027, valor líquido sem tributos e nova regra do vTotDFe), ela cria um grupo para informar o ICMS previsto em pagamentos antecipados e inicia a descontinuidade da NF3-e de finalidade Normal com Ajuste (finNF3e=3).
A NT 2026.004 complementa a NT 2026.002 da NF3-e, que tornou o grupo IBS/CBS obrigatório e criou o fluxo de antecipação de pagamento (tpPagAnt), agora referenciado pelo novo grupo de ICMS previsto.
Link oficial: NT 2026.004 v1.00 da NF3-e (PDF, Portal DFe SVRS)
O que muda
Campos no leiaute
| Grupo | Campo | Ocor. | Tam. | Descrição |
|---|---|---|---|---|
detItem/prod | vItemLiq | 1-1 (sequência 0-1) | 13v2-10 | Valor unitário do item sem tributos |
detItem/prod | vProdLiq | 1-1 (sequência 0-1) | 13v2-10 | Valor líquido total do item: vItemLiq x qFaturada |
total | vProdLiq | 0-1 | 13v2-10 | Soma dos valores líquidos dos itens |
imposto | gICMSPrevistoPagtoAntecip | 0-1 | Grupo | ICMS previsto, usado na base de IBS/CBS em pagamento antecipado |
gICMSPrevistoPagtoAntecip | vICMSPrevisto | 1-1 | 13v2 | ICMS a incidir no fornecimento futuro (informar 0 se não houver) |
gProcRef | gIBSCBS | 0-1 | Grupo | IBS e CBS sem a aplicação do processo judicial (vBC, vIBSUF, vIBSMun, vCBS) |
Os campos de valor líquido da NF3-e usam tamanho 13v2-10, diferente do 13v2 adotado na NFAg, na NFCom e na NFGas. O grupo de ICMS previsto deve ser informado quando tpPagAnt for 1 (serviços não continuados) ou 2 (serviços continuados antes da prestação), ou em compra governamental com fornecimento posterior (tpOperGov=4).
Regras de validação
- Rej. 1050:
vProdLiqdeve ser igual avItemLiq x qFaturada(validação por item). - Rej. 1054:
total/vProdLiqdeve ser igual ao somatório dos itens. - Rej. 1051 e 1052: o grupo de ICMS previsto não pode ser informado fora dos cenários de pagamento antecipado ou compra governamental com fornecimento posterior.
- Rej. 1053: torna o grupo obrigatório nesses cenários, com cronograma próprio (homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027).
- Rej. 365:
vTotDFe = vNF + vIBS + vCBS; em 2026, repetir ovNF. - Rej. 316, 321 e 326: em 2026, o ambiente de homologação aceita as alíquotas de 2026 e 2027 para testes; para a CBS, usar a de 2026 até a publicação da alíquota de referência de 2027.
- Rej. 1055, 1056 e 1057: novas validações do indicador de doação conforme o
cClassTrib.
Fim da NF3-e Normal com Ajuste
A NT informa que, em definição com a SEFAZ Paraná, a NF3-e de finalidade Normal com Ajuste será descontinuada a partir de janeiro de 2027, consolidando o ajuste na nota de substituição. A mudança afeta apenas as autorizações da SEFAZ PR para as distribuidoras daquele estado:
- Fase 1: bloqueio por regra de validação, sem alterar o XSD (que permanece na versão 1.00). A nova Rej. 370 (“NF3e Normal com Ajustes descontinuada. Utilizar finalidade Normal (1) ou Substituição (2)”) recusa
finNF3e=3, e a regra L09 (Rej. 506) impede o cancelamento dessas notas. - Fase 2: remoção das tags de ajuste em versões futuras do MOC.
- Deixam de existir o evento do Fisco 240150 (“Autorizada NF3e de Ajuste”) e o status de consulta 110.
Atenção às datas: a tabela de histórico da NT indica 16/11/2026 (homologação) e 14/12/2026 (produção) para a descontinuidade, enquanto a seção que descreve a Rej. 370 indica 07/12/2026 e 04/01/2027. Vale acompanhar a confirmação da SVRS antes de planejar a virada.
Cronograma
| Escopo | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Valores líquidos, ICMS previsto, vTotDFe, exceções de alíquota | 13/10/2026 | 16/11/2026 |
| Rej. 1053 (ICMS previsto obrigatório) | 01/02/2027 | 01/03/2027 |
| Rej. 370 (fim da Normal com Ajuste), conforme seção 7 | 07/12/2026 | 04/01/2027 |
Data de vigência
O núcleo da NT entra em homologação em 13/10/2026 e em produção em 16/11/2026. A obrigatoriedade do ICMS previsto começa em 2027, e a descontinuidade da NF3-e de Ajuste está prevista para a virada do ano, com as duas referências de data citadas acima.
Impacto para clientes Tax360
- Distribuidoras devem calcular
vItemLiqevProdLiqpor item e o total líquido, respeitando o tamanho13v2-10. - Contratos com pagamento antecipado (
tpPagAnt1 ou 2) precisam passar a informar ovICMSPrevistoantes da obrigatoriedade de 2027. - Distribuidoras autorizadas pela SEFAZ PR devem migrar os fluxos de ajuste para a NF3-e de Substituição antes da Rej. 370.
- O cálculo do
vTotDFedeve manter a exceção de 2026 e estar pronto para somar IBS e CBS em 2027.
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