NT 2026.004 v1.01: vProd e medidores na NFGas

Resumo

O Portal DF-e da SEFAZ Virtual RS publicou, em 30/10/2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004 da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). Como nos demais documentos da série, a revisão, resumida pela SVRS como “Ajuste na definição do vProd”, tira IBS e CBS do valor dos itens e volta a somá-los no valor total do documento (vTotDFe) a partir de 2027. A NFGas tem um acréscimo próprio, fora da tabela de histórico: uma nova seção de alterações de schema, com dois campos opcionais no grupo de medidores e um limite maior para a quantidade de dias de consumo.

A NT 2026.004 v1.00, de 01/10/2026, criou o valor líquido por item com os fatores de correção do gás, o grupo de ICMS previsto no pagamento antecipado, o gIBSCBS no processo judicial referenciado, as 20 ocorrências do gTarif e o valor 8 (Mínimo) no indOrigemQtd. Esses pontos continuam na v1.01.

Link oficial: NT 2026.004 v1.01 da NFGas (PDF, Portal DFe SVRS)

O que muda

Histórico da versão 1.01

A tabela de histórico do PDF lista três itens: ajuste da data de homologação, regra do valor total do DFe voltando a somar IBS e CBS a partir de 2027 e retirada da orientação de incluir IBS e CBS no vProd. A nova seção 8 (“Alterações Adicionais de Schema”) aparece no sumário e no corpo da v1.01, mas não na tabela de histórico.

Valor do item: o que entra em cada campo

Na v1.00, a introdução mandava acrescentar IBS e CBS ao valor do serviço no vProd, e o vTotDFe repetia o vNF para não somá-los duas vezes. Na v1.01, a observação “A partir 2027, os valores de IBS e CBS compõem o Valor Total do Item” aparece riscada, e cada item passa a ser preenchido assim:

Campo (det/prod)	v1.01
vItemLiq	Valor unitário do item sem tributos
vProdLiq	Valor líquido sem qualquer tributo: vItemLiq x qFaturada x fatorPCS x fatorPTZ (Rej. 1050)
vProd	Valor total do produto ou serviço, desconsiderados IBS e CBS

A fórmula do vProdLiq, com o fator de poder calorífico (fatorPCS) e o fator de pressão e temperatura (fatorPTZ), é a mesma da v1.00. O total/vProdLiq segue conferido pela Rej. 1054.

vTotDFe volta a somar IBS e CBS

A Rej. 365 (“Total do DFe inválido”) passa a cobrar vTotDFe = total/vNF + IBSCBSTot/gIBS/vIBS + IBSCBSTot/gCBS/vCBS. Em 2026, a exceção manda não somar IBS e CBS: o vTotDFe repete o vNF. Na v1.00, essa fórmula e a exceção apareciam riscadas, e valia apenas a repetição do vNF; na v1.01, o riscado passou para a frase da repetição. A exceção da nota de faturamento Agregador (tpFat=3), em que o vTotDFe é a soma de gAgregadora/vTotDFe dos itens, não mudou.

Exemplo ilustrativo (valores hipotéticos, só com as fórmulas da NT): um item de 2027 com vItemLiq de R$ 4,00, qFaturada de 50 m³, fatorPCS de 1,02 e fatorPTZ de 0,98. O vProdLiq deve ser 4,00 x 50 x 1,02 x 0,98 = R$ 199,92. Se o vProd for R$ 240,00 e o vNF for igual a ele, com IBS de R$ 1,00 e CBS de R$ 9,00, o vTotDFe pela v1.01 é R$ 250,00. Pela v1.00, os R$ 10,00 estariam dentro do vProd e o vTotDFe repetiria o vNF. Em 2026, o vTotDFe seria R$ 240,00.

Alterações adicionais de schema

Grupo	Campo	Alteração
gAgencia/gHistCons/gCons	qtdDias	A expressão regular passa a aceitar até 9999 (no schema, de 2 a 4 dígitos)
gMed	dMedProx	Novo, opcional: data da próxima medição (formato AAAA-MM-DD)
gMed	descPontoCons	Novo, opcional: descrição do ponto de consumo, texto de 2 a 60 caracteres

Os três campos constam do nfgasTiposBasico_v1.00.xsd do pacote PL_NFGas_NT2026.004 RTC_1.01, publicado pela SVRS em 30/10/2026. A NT não cria regra de validação para eles.

Cronograma

Escopo	Homologação	Produção
Leiaute e regras gerais (v1.00)	13/10/2026	16/11/2026
Leiaute e regras gerais (v1.01)	Até 26/10/2026	16/11/2026
Rej. 1053 (ICMS previsto obrigatório)	01/02/2027	01/03/2027

As datas da v1.01 são as do comunicado de 16/10/2026 (veja homologação adiada até 26/10); a homologação “até 26/10/2026” é anterior à publicação da própria v1.01, e a NT não dá data específica para os campos novos do grupo de medidores. A lista de documentos da SVRS ainda descreve a NT com a frase “Alteração da regra de total do DFe para não somar IBS e CBS”, herdada da v1.00; o PDF da v1.01 manda somar a partir de 2027.

Data de vigência

Produção em 16/11/2026. A soma de IBS e CBS no vTotDFe vale para notas emitidas a partir de 2027; em 2026, o total repete o vNF, e na nota agregadora continua sendo a soma de gAgregadora/vTotDFe. O ICMS previsto passa a ser obrigatório em 01/03/2027 (produção).

Impacto para clientes Tax360

• Distribuidoras de gás que planejavam incluir IBS e CBS no vProd em 2027, conforme a v1.00, devem manter os tributos fora do item.
• Programar o vTotDFe com a exceção de 2026 e a soma de IBS e CBS a partir de 2027.
• Avaliar o uso de dMedProx e descPontoCons na fatura e revisar o limite de qtdDias no histórico de consumo.
• Atualizar o validador com o pacote de schemas da v1.01.

A plataforma acompanha as versões dos schemas e das regras de validação da NFGas.

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Produto Tax360 relacionado: NFGas: emissão e gestão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás com adequação às NTs da Reforma Tributária.