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CBS IBS NFCom

NT 2026.005 v1.00: Simples Nacional na NFCom

NT 2026.005 da NFCom: IBS e CBS do Simples Nacional por item no gTribSN, total no IBSCBSTot, tpRegimeIBSCBS, Rej. 1090 a 1112 e os eventos 412140 e 412141.

Equipe Tax360

Resumo

O Portal DF-e da SVRS publicou, em 30/10/2026, a Nota Técnica 2026.005 v1.00 da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Segundo a listagem do portal, a NT especifica os campos de preenchimento do IBS e da CBS para os contribuintes do Simples Nacional e define o evento do fisco de Tributação do Simples Nacional. A finalidade declarada é viabilizar a apuração assistida do regime, com os dados necessários ao cálculo da receita bruta do Simples Nacional (RBSN e RBT12) e do IBS e da CBS devidos. O pacote de schemas correspondente saiu no mesmo dia, e a NT foi aprovada para a NFCom (modelo 62) pelo Ato Técnico Conjunto nº 10/2026 da RFB e do CGIBS, publicado no DOU de 29/10/2026.

Na NFCom, o grupo do Simples Nacional fica no imposto de cada item da fatura e tem totalizador no documento, diferente do CT-e e do BP-e, em que o total só existe no CT-e Simplificado e no BPe TM.

Link oficial: NT 2026.005 v1.00 da NFCom (PDF, Portal DF-e SVRS)

O que muda

Campos no leiaute da NFCom

Local Campo Ocor. Tam. Descrição
emit tpRegimeIBSCBS 0-1 1 Tipo de regime de apuração do IBS e da CBS (1 a 4)
det/imposto/IBSCBS gTribSN 0-1 Grupo Composição do IBS e da CBS do item no Simples Nacional
gTribSN/gIBSSN pIBSSN, vIBSSN 1-1 (grupo 0-1) 3v2-4 e 13v2 Alíquota efetiva e valor do IBS do optante
gTribSN/gCBSSN pCBSSN, vCBSSN 1-1 (grupo 0-1) 3v2-4 e 13v2 Alíquota efetiva e valor da CBS do optante
total/IBSCBSTot gTribSN (vIBSSN, vCBSSN) 0-1 13v2 Soma do IBS e da CBS do Simples Nacional dos itens

Os locais foram conferidos no pacote PL_NFCOM_1.00_NT2026.005 RTC SN 1.00. O tpRegimeIBSCBS tem quatro valores: 1 para o optante (CRT 1 ou 2) que escolheu o regime regular do IBS e da CBS; 2, 3 e 4 para o contribuinte do Regime Normal (CRT 3) cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida e está em discussão administrativa ou judicial, conforme a opção pendente seja pelo CRT 1 sem regime regular, pelo CRT 2 sem regime regular ou por qualquer dos dois com regime regular. Esses contribuintes contam como regime regular para todos os fins.

O que cada emitente informa

  • Optante com regime regular (CRT 1 ou 2, tipo 1): grupo regular gIBSCBS (gIBSUF, gIBSMun e gCBS) quando o CST exigir, sem gTribSN.
  • Optante sem regime regular (CRT 1, sem tipo): sem gIBSCBS; gTribSN com gIBSSN e gCBSSN.
  • Excesso de sublimite sem regime regular (CRT 2, sem tipo): gIBSUF, gIBSMun e gCBS com alíquota zerada no grupo regular, e só gCBSSN no gTribSN.
  • Regime Normal com opção pendente (CRT 3): grupo regular sempre que o CST exigir, mais gTribSN completo no tipo 2, só gCBSSN no tipo 3 e nenhum gTribSN no tipo 4.
  • MEI (CRT 4): não informa o grupo IBSCBS nem o tpRegimeIBSCBS.

A decisão entre recolher pelo Simples ou pelo regime regular, que define a linha aplicável, é tratada no manual da Receita sobre o regime de IBS/CBS no Simples Nacional.

Regras de validação

As rejeições valem para a NFCom com os mesmos códigos usados nas versões do CT-e e do BP-e:

  • Emitente: Rej. 1090 (CRT 1 ou 2 só aceita tipo 1), 1091 (CRT 3 só aceita tipos 2, 3 ou 4) e 1092 (MEI sem tpRegimeIBSCBS).
  • Composição dos grupos: Rej. 1100 a 1107, uma para cada combinação de CRT e tipo descrita acima. A Rej. 315 passa a dispensar o gIBSCBS exigido pelo CST para CRT 1, 2 e 4.
  • Compra governamental: Rej. 1108 e 1109. Em fatura com gCompraGov da União (tpEnteGov=1) emitida em 2027 ou 2028, pIBSSN e vIBSSN devem ser zero, e o pCBSSN leva a soma das alíquotas efetivas de IBS e CBS do Simples Nacional. Para os demais entes, cada alíquota é a efetiva do próprio tributo.
  • Alíquota da CBS: a Rej. 316 admite pCBS zero em 2026 e exige pCBS zero a partir de 2027 para o CRT 2 sem regime regular.
  • Totais: Rej. 1110 (total obrigatório quando algum item tem gTribSN), 1111 e 1112 (vIBSSN e vCBSSN iguais à soma dos itens). Como a NFCom tem vários itens por fatura, essas regras alcançam qualquer documento com o grupo, e não um leiaute específico.

O campo CRT da NFCom, no pacote de schemas da NT, aceita apenas 1, 2 e 3, embora a NT traga regras para o MEI (CRT 4).

Evento do fisco 412140 na NFCom

O evento Tributação do Simples Nacional é gerado automaticamente pela administração tributária a partir dos DF-e emitidos e recebidos por optantes ou por contribuintes com opção pendente; a operadora não envia o evento. O CGIBS e a RFB usarão os mesmos algoritmos de cálculo e conformidade, com a calculadora de tributos como referência inicial, para analisar a receita bruta, os tributos informados e a eventual necessidade de constituição de crédito tributário.

Grupo Campos
Raiz descEvento e nProt da NFCom
gTribItemSN (1-990) nItem, vRBSNitem, tpRBSN, pIBSSN, vIBSSN, pCBSSN, vCBSSN, vIBSPendSusp, vCBSPendSusp
gTotalSN (1-1) vRBSNtot, vIBSSNtot, vIBSSNtotPendSusp, vCBSSNtot, vCBSSNtotPendSusp

O tpRBSN classifica a receita do item conforme o cClassTrib: 0 (não é receita bruta), 1 a 5 (receita interna, interna sem cálculo de IBS e CBS, exportação direta, exportação indireta, mercado interno e exportação) e 9 (fornecimento incompatível com o Simples Nacional). Diferente do CT-e e do BP-e, a NT da NFCom não traz observação sobre a quantidade de itens do evento.

O evento 412141 cancela um evento 412140 gerado com erro. Também é do fisco, exige a NFCom autorizada e informa o nProt da fatura e o nProtEvTribSN do evento cancelado. Os schemas são evTributacaoSN_v1.00.xsd e evCancTributacaoSN_v1.00.xsd.

Cronograma

Escopo Homologação Produção
Campos do IBS e da CBS no Simples Nacional 26/10/2026 16/11/2026
Regras de validação da NT 16/11/2026 14/12/2026
Evento de Tributação do Simples Nacional (412140) Implementação futura Implementação futura

Data de vigência

Os campos entram em produção em 16/11/2026, a mesma data de produção da NT 2026.004 v1.01 da NFCom, e as rejeições em 14/12/2026. A homologação dos campos indicada na NT (26/10/2026) é anterior à publicação. O evento do fisco ainda não tem data, e o cronograma não cita o 412141.

Impacto para clientes Tax360

  • Provedores e operadoras do Simples Nacional sem regime regular devem preencher o gTribSN em cada item tributado e o total no IBSCBSTot antes de 14/12/2026.
  • Contratos com órgãos da União emitidos em 2027 e 2028 precisam da regra de alíquota zero do IBS do Simples Nacional e da CBS somada.
  • Revisar o cadastro do emitente (CRT, opção pelo regime regular ou opção pendente) antes de informar o tpRegimeIBSCBS.

A plataforma acompanha as versões dos schemas e das regras de validação da NFCom à medida que são publicadas.

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