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CBS IBS BP-e

NT 2026.005 v1.00: Simples Nacional no BP-e

NT 2026.005 do BP-e define o IBS e a CBS do Simples Nacional no BP-e, BPe TA e BPe TM: tpRegimeIBSCBS, gTribSN, Rej. 1090 a 1112 e os eventos 412140 e 412141.

Equipe Tax360

Resumo

O Portal DF-e da SVRS e o Portal Nacional do CT-e publicaram, em 30/10/2026, a Nota Técnica 2026.005 v1.00 do Bilhete de Passagem Eletrônico, que especifica os campos de IBS e CBS dos optantes do Simples Nacional e define o evento do fisco de Tributação do Simples Nacional. A NT alcança os três leiautes do bilhete: o BP-e, o BPe TA (transporte aéreo) e o BPe TM (transporte metropolitano). Como nas versões para os demais DF-e, o objetivo declarado é viabilizar a apuração assistida do Simples Nacional, com os dados para o cálculo da receita bruta do regime (RBSN e RBT12) e do IBS e da CBS devidos. A NT foi aprovada para o BP-e (modelo 63) pelo Ato Técnico Conjunto nº 10/2026 da RFB e do CGIBS, publicado no DOU de 29/10/2026.

O texto do BP-e é praticamente o mesmo do CT-e. As diferenças estão no totalizador, que só existe no BPe TM, na forma de montar o evento do fisco e na ausência da regra de documento complementar.

Link oficial: NT 2026.005 v1.00 do BP-e (PDF, Portal DF-e SVRS)

O que muda

Campos por leiaute

Campo BP-e BPe TA BPe TM Descrição
emit/tpRegimeIBSCBS (0-1) Sim Sim Sim Tipo de regime de apuração do IBS e da CBS (1 a 4)
IBSCBS/gTribSN (0-1) Sim Sim Sim gIBSSN (pIBSSN, vIBSSN) e gCBSSN (pCBSSN, vCBSSN)
IBSCBSTot/gTribSN (0-1) Não Não Sim Totais vIBSSN e vCBSSN do Simples Nacional

A presença do tpRegimeIBSCBS nos três grupos de emitente e do totalizador só no BPe TM foi conferida no pacote de schemas PL_BPe_100b_NT2026.005 RTC SN_1.00. As alíquotas (pIBSSN e pCBSSN) têm formato 3v2-4 e os valores, 13v2.

O tpRegimeIBSCBS informa 1 quando o optante do Simples Nacional (CRT 1 ou 2) escolheu o regime regular do IBS e da CBS. Os valores 2, 3 e 4 são do contribuinte do Regime Normal (CRT 3) que pediu a opção pelo Simples Nacional, teve o pedido indeferido e discute o indeferimento: 2 quando a opção pendente é pelo CRT 1 sem regime regular, 3 pelo CRT 2 sem regime regular e 4 com regime regular. Esses contribuintes são considerados do regime regular para todos os fins. Fora desses casos, a tag não é informada. A escolha entre recolher pelo Simples ou pelo regime regular é tratada no manual da Receita sobre o regime de IBS/CBS no Simples Nacional.

Regras de validação

Rej. Situação Exigência
1090 CRT 1 ou 2 com tpRegimeIBSCBS informado Valor igual a 1
1091 CRT 3 com tpRegimeIBSCBS informado Valor 2, 3 ou 4
1092 CRT 4 (MEI) Não informar tpRegimeIBSCBS
315 (alterada) CST que exige gIBSCBS Exigência deixa de valer para CRT 1, 2 e 4
1100 e 1101 CRT 1 sem tpRegimeIBSCBS Sem gIBSCBS; gTribSN com gIBSSN e gCBSSN
1102 CRT 1 ou 2 com tipo 1, ou CRT 3 com tipo 4 Não informar gTribSN
1103 e 1104 CRT 2 sem tpRegimeIBSCBS gTribSN só com gCBSSN
1105 CRT 3 com tipo 2 gIBSCBS conforme o CST e gTribSN com os dois subgrupos
1106 CRT 3 com tipo 3 gIBSCBS conforme o CST e gTribSN só com gCBSSN
1107 CRT 4 (MEI) Sem gIBSCBS e sem gTribSN no item
1108 e 1109 Compra governamental da União emitida em 2027 ou 2028 pIBSSN e vIBSSN iguais a zero
316 CRT 2 sem regime regular pCBS do grupo regular pode ser zero em 2026 e deve ser zero a partir de 2027
1110 a 1112 BPe TM com gTribSN em algum item Total obrigatório e igual à soma dos itens

Para o excesso de sublimite sem regime regular, a tabela de orientação da NT indica gIBSUF, gIBSMun e gCBS com alíquota zerada no grupo regular, e só o gCBSSN no gTribSN. Na compra governamental da União em 2027 e 2028, o pCBSSN deve ser a soma das alíquotas efetivas de IBS e CBS do Simples Nacional. Na regra 316 de 2026, a redação lista a condição do CRT 2 ao lado das de Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio.

As regras para MEI estão na NT, mas o campo CRT dos três leiautes no pacote de schemas da NT aceita apenas os valores 1, 2 e 3.

Evento do fisco 412140 no BP-e

O evento Tributação do Simples Nacional é gerado automaticamente pela administração tributária, a partir dos DF-e emitidos e recebidos por optantes ou por contribuintes com opção pendente, e não é enviado pela empresa. O CGIBS e a RFB usarão os mesmos algoritmos de cálculo e conformidade, com as regras da calculadora de tributos como referência inicial. A função, segundo a NT, é analisar a conformidade da receita bruta, dos tributos informados e a eventual necessidade de constituição de crédito tributário.

Leiaute Itens do evento (gTribItemSN)
BP-e e BPe TA Um único item
BPe TM Um item por viagem declarada com tributação

Cada item traz nItem, vRBSNitem, tpRBSN (0 a 5 e 9, conforme o cClassTrib), alíquotas e valores do IBS e da CBS do Simples Nacional e valores pendentes ou suspensos; o grupo gTotalSN totaliza o bilhete. A observação do vRBSNitem diz que, se o item for tributável, ele é igual ao vTPrest, nome de campo do CT-e; a NT não explicita o campo correspondente do BP-e.

Se o evento for gerado com erro, ele é cancelado pelo evento 412141 (Cancelamento da Tributação do Simples Nacional), também do fisco, que exige o BP-e autorizado e informa o nProt do bilhete e o nProtEvTribSN do evento cancelado. O pacote de schemas traz evTributacaoSN_v1.00.xsd e evCancTributacaoSN_v1.00.xsd.

Cronograma

Escopo Homologação Produção
Campos do IBS e da CBS no Simples Nacional 26/10/2026 16/11/2026
Regras de validação da NT 16/11/2026 14/12/2026
Evento de Tributação do Simples Nacional (412140) Implementação futura Implementação futura

Data de vigência

Pela NT, os campos entram em produção em 16/11/2026, a mesma data de produção da NT 2026.004 v1.01 do BP-e, publicada no mesmo dia, e as rejeições em 14/12/2026. A homologação dos campos (26/10/2026) é anterior à data de publicação. O evento do fisco ainda não tem data, e o cronograma não cita o 412141.

Impacto para clientes Tax360

  • Empresas de transporte de passageiros do Simples Nacional sem regime regular precisam preencher o gTribSN nos bilhetes antes de 14/12/2026, quando as Rej. 1101 e 1103 entram em produção.
  • Quem emite BPe TM deve somar o gTribSN das viagens no IBSCBSTot.
  • Contribuintes do Regime Normal com opção pendente informam ao mesmo tempo o grupo regular e o gTribSN, conforme o tipo 2 ou 3.

A plataforma acompanha as versões dos schemas e das regras de validação do BP-e à medida que são publicadas.

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