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Conteúdos

Artigos, comunicados, guias e novidades sobre gestão fiscal e Reforma Tributária.

Glossário fiscal A–Z , definições rápidas de CBS, IBS, DF-e, split payment e outros termos.

77 artigos

Informe Técnico

IT NF-e 2025.002 v1.50: cClassTrib atualizada

IT NF-e 2025.002 v1.50 publicada em 15/04/2026 atualiza cClassTrib, indicadores e aliquotas 2026 do IBS e da CBS. Veja os novos codigos e regimes.

4 min de leitura
Reforma Tributária

Tabela cClassTrib IBS/CBS atualizada

Tabela de Codigo de Classificacao Tributaria IBS/CBS (cClassTrib) atualizada em 15/04/2026 junto ao IT NF-e 2025.002 v1.50. Veja estrutura e indicadores.

5 min de leitura
Normas Técnicas

CT-e RTC v1.14a: Compras Governamentais

NT CT-e 2025.001 v1.14a inclui campos de compras governamentais (tpOperGov, refDFeAnt) e ajustes de validacao para a Reforma Tributaria.

3 min de leitura
Reforma Tributária

Reforma Tributária 2026: guia para DF-e

Prepare sua empresa para a Reforma Tributária 2026: novas obrigações fiscais, impactos em DF-e e como a Tax360 simplifica a conformidade em nuvem.

6 min de leitura
Normas Técnicas

NF-e e NFC-e na Reforma Tributária

NT 2025.002 v1.35 consolida campos IBS/CBS no leiaute 4.00 da NF-e e NFC-e, e adia regras de monofasia de combustíveis. Veja o cronograma.

3 min de leitura
Documentação Técnica

DeRE: obrigação e funcionamento na Reforma

Entenda o DeRE (Declaração de Regime Específico): quem deve enviar, prazos e como a plataforma Tax360 automatiza o processo na Reforma Tributária.

1 min de leitura
Normas Técnicas

EFD-Contribuições: NT 12/2026 para CBS

Publicada a NT 12/2026 da EFD-Contribuições com orientações detalhadas para escrituração da CBS no SPED, incluindo regras de apuração e créditos.

1 min de leitura
Normas Técnicas

NFAg: nota fiscal de água e saneamento

Guia completo sobre a NFAg (Modelo 75): obrigatoriedade, layout, integração com SEFAZ e preparação para os tributos CBS e IBS na Reforma Tributária.

1 min de leitura
Normas Técnicas

DC-e: NT 2024.001 v1.10 e BT SVD

NT DC-e 2024.001 v1.10 e Boletim Tecnico SVD atualizam leiaute MODC, QR-Code do DACE e servicos via Sefaz Virtual RS para interoperabilidade entre UFs.

4 min de leitura
Reforma Tributária

Split Payment: 3 modelos e como se preparar

Entenda os três modelos de Split Payment da Reforma Tributária: liquidação, inteligente e simplificado. Saiba como adaptar sua operação fiscal antes de 2027.

2 min de leitura
Normas Técnicas

Equiparação à exportação e campo cBenefRBC

NT 2022.002 v1.30a inclui campo cBenefRBC na NF-e e flexibiliza regras para operações de combustíveis equiparadas à exportação. Produção em abril/2026.

2 min de leitura
Documentação Técnica

EFD ICMS IPI: programa validador v6.0.3

Publicada a versão 6.0.3 do programa validador da EFD ICMS IPI com ajustes nos leiautes e Guia Prático atualizado em março/2026. Veja o que muda.

1 min de leitura
Reforma Tributária

Reforma Tributária: guia completo para empresas

Entenda os principais impactos da Reforma Tributária para empresas: IBS, CBS, calendário de transição, impactos setoriais e como se preparar agora.

7 min de leitura
Manuais e Guias

NFAg: MOC v1.00k e schemas atualizados

Publicado o MOC da NFAg versão 1.00k com leiaute atualizado, regras de validação e pacote de schemas XML para CBS e IBS em março/2026.

1 min de leitura
Documentação Técnica

NFeABI Anexo I: leiaute e validação v2.00

Versão 2.00 do Anexo I do MOC da NF-e ABI (Modelo 77) com leiaute XML e regras de validação para operações de alienação de bens imóveis.

3 min de leitura
Documentação Técnica

NFGas: MOC Anexo I leiaute v1.00f

Publicado o Anexo I do MOC da NFGas v1.00f com o leiaute XML detalhado e regras de validação para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76.

4 min de leitura
Manuais e Guias

NFGas: DANFGas leiaute v1.00 (Anexo II)

Publicado o Anexo II do MOC da NFGas com o leiaute do Documento Auxiliar (DANFGas) versão 1.00 — especificações de formatação e estrutura.

1 min de leitura
Manuais e Guias

NFGas: MOC v1.00f e schemas atualizados

Publicado o MOC da NFGas versão 1.00f com leiaute atualizado, regras de validação e pacote de schemas XML para CBS e IBS em março/2026.

1 min de leitura
Normas Técnicas

Adequações NFCom para Reforma Tributária

NT 2025.001 v1.14a inclui campos IBS/CBS no leiaute da NFCom para a Reforma Tributária do Consumo, com regras de validação do grupo IBSCBS.

3 min de leitura
Normas Técnicas

Adequações NF3-e para a Reforma Tributária

NT NF3-e 2025.001 v1.14a: grupo IBSCBS no leiaute da NF3-e (modelo 66), regras de validação e cronograma para CBS e IBS em energia elétrica.

3 min de leitura
Documentação Técnica

NFeABI: tabela de códigos do Modelo 77

Publicada a tabela de códigos oficial da NF-e ABI (Modelo 77) com a codificação específica para operações de alienação de bens imóveis na Reforma Tributária.

2 min de leitura
Normas Técnicas

Produtos agropecuários e florestais na NF-e

NT 2024.003 v1.09 detalha campos e regras de validação para trânsito de produtos animais, vegetais e florestais na NF-e. Veja o que muda no Grupo ZF.

2 min de leitura
Guias

ISO 27001/27701: certificado vs alinhado

Entenda a diferença entre alinhado e certificado em ISO 27001/27701 e SOC 2 Type II. Checklist prático para avaliar fornecedores de tecnologia fiscal.

6 min de leitura
Informe Técnico

IT 2024.002 v1.11: Pagamentos NF-e

Versao 1.11 do IT 2024.002 inclui PIX Automatico (codigo 23) e TEF Book Transfer (24) na tabela de meios de pagamento para NF-e e BP-e.

3 min de leitura
Reforma Tributária

Tabelas auxiliares RTC: IBS, CBS e ICMS

Conjunto de 6 tabelas auxiliares publicadas pelo Portal NF-e entre maio/2025 e marco/2026 para operacionalizar a Reforma Tributaria do Consumo em DF-e.

5 min de leitura
Informe Técnico

IT 2024.002 v1.11: meios de pagamento

Informe Técnico 2024.002 v1.11 atualiza a tabela de meios de pagamento com novos códigos PIX e ajustes para NF-e e NFC-e. Produção em maio/2026.

4 min de leitura
Reforma Tributária

NT RT v1.13: vTotDFe obrigatorio (rej. 360)

NT 2025.001 RTC v1.13 entra em producao e torna vTotDFe obrigatorio sempre que houver grupo IBSCBS, sob pena de rejeicao 360 na SEFAZ.

3 min de leitura
Comunicados

NTs 2026.001: atualização conjunta do ENCAT

ENCAT publica atualização coordenada das NTs 2026.001 para NF-e, CT-e, MDF-e e Portal da Conformidade em março/2026. Saiba o que muda para sua empresa.

1 min de leitura
Informe Técnico

IT 2026.001: Split Payment no BP-e

Informe Tecnico 2026.001 define codigos de meios de pagamento para vinculacao da transacao financeira ao BP-e e demais DF-e. Opcional em 2026.

2 min de leitura
Informe Técnico

IT 2026.001: meios de pagamento Split

Informe Técnico 2026.001 publica a tabela de meios de pagamento para vinculação com o Split Payment nos documentos fiscais eletrônicos, incluindo NFGas.

4 min de leitura
Normas Técnicas

BP-e: Split Payment e vinculação (2026)

NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre BP-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.

3 min de leitura
Normas Técnicas

NF3-e: Split Payment e vinculação (2026)

NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NF3-e e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.

3 min de leitura
Normas Técnicas

NFCom: Split Payment e vinculação (2026)

NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFCom e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.

3 min de leitura
Normas Técnicas

NFGas: Split Payment e vinculação (2026)

NT 2026.001 v1.01 cria grupo de vinculação entre NFGas e transação financeira para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório a partir de 2027.

3 min de leitura
Normas Técnicas

CT-e: Split Payment e vinculação (2026)

NT CT-e 2026.001 v1.01 inclui campos de vinculação entre CT-e e transação de pagamento para o Split Payment. Opcional em 2026, obrigatório em 2027.

3 min de leitura
Reforma Tributária

Reforma Tributária 2026: primeiros passos

Plano prático com 7 passos para conduzir a Reforma Tributária em 2026: governança, saneamento de dados, simulações e monitoramento SPED.

3 min de leitura
Normas Técnicas

EFD-Contribuições: atualização NT 11/2026

Atualização da NT 11/2026 da EFD-Contribuições com ajustes em registros e tabelas auxiliares para escrituração de CBS, publicada em fevereiro de 2026.

1 min de leitura
Normas Técnicas

Distribuição de DF-e e eventos de entrega

NT 2014.002 v1.30 inclui eventos de Comprovante de Entrega e Insucesso na Entrega no Web Service de Distribuição da NF-e. Veja os impactos.

2 min de leitura
Normas Técnicas

NFS-e: atualizações IBS/CBS e PIS/COFINS

NT SE/CGNFS-e nº 007 v1.0 traz campos IBS/CBS, ajustes de PIS/COFINS com arredondamento half-even e novos fatos geradores na NFS-e nacional.

4 min de leitura
Informe Técnico

IT 2025.002 v1.40: cClassTrib IBS/CBS

IT 2025.002 v1.40 atualiza tabelas de classificacao tributaria cClassTrib e CST do IBS e CBS com alteracoes da LC 227/2026. Veja os codigos.

3 min de leitura
Comunicados

NFGas: homologação liberada na SVRS

A SEFAZ Virtual RS liberou o ambiente de homologação da NFGas para testes. Distribuidoras de gás canalizado podem solicitar credenciamento e validar sistemas.

4 min de leitura
Normas Técnicas

NFS-e Via: layout para pedágios e concessões

NT SE/CGNFS-e nº 006 institui o primeiro layout nacional da NFS-e Via, documento fiscal eletrônico obrigatório para concessionárias de rodovias e pedágios.

4 min de leitura
Documentação Técnica

MOC NFAg Anexo II: DANFAG v1.01

Anexo II do MOC NFAg v1.01 detalha o DANFAG, documento auxiliar da Nota Fiscal de Agua, com leiaute, QR-Code e campos IBS/CBS.

3 min de leitura
Leis

LC 227/2026: Comite Gestor do IBS (CG-IBS)

Lei Complementar 227/2026 institui o Comite Gestor do IBS (CG-IBS), define governanca compartilhada entre Estados, DF e Municipios e altera a LC 214/2025.

4 min de leitura
Manuais e Guias

Manual de Serviços da RTC: endpoints

Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo com endpoints, orientações de integração e operação no ecossistema RTC da Receita Federal.

2 min de leitura
Leis

Ato RFB/CG-IBS 1/2025: obrigacoes IBS/CBS

Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/2025 regulamenta as obrigacoes acessorias de IBS e CBS em 2026, ano-teste informativo sem efeitos tributarios financeiros.

4 min de leitura
Leis

Ajuste SINIEF 38/2025 cria a NFGas

O Ajuste SINIEF 38/2025, publicado pelo CONFAZ, institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, para gás canalizado. Vigência em julho/2026.

5 min de leitura
Informe Técnico

NF3-e: novos códigos cClass (Lei 15.235/2025)

IT NF3-e 2025.002 atualiza os codigos cClass para energia eletrica, incluindo tpSubClasse 29 para Residencial Desconto Social e novos tipos de consumo.

2 min de leitura
Documentação Técnica

NFS-e Nacional: documentacao v1.2 consolidada

Comite Gestor publica pacote v1.2 da NFS-e Nacional com guias, manuais API, schemas XSD e anexos A-V alinhados a RTC conforme LC 214/2025.

4 min de leitura
Normas Técnicas

Adequações NFS-e para Reforma Tributária

NT SE/CGNFS-e nº 004 v2.0 consolida adequações no layout e regras de validação da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo com campos CBS e IBS.

1 min de leitura
Documentação Técnica

XML da NF-e na RTC: novos grupos

Especificacao tecnica do XML da NF-e na RTC apresenta novos grupos IBSCBS, gIBSUF, gIBSMun, gCBS e IBSCBSTot conforme LC 214/2025 e IT 2025.002.

5 min de leitura
Documentação Técnica

NFeABI: visão geral da NF-e de imóveis

MOC da NF-e ABI (Modelo 77) v1.00: conceitos, escopo e fluxo operacional do novo documento fiscal eletrônico para alienação de bens imóveis.

2 min de leitura
Normas Técnicas

NFS-e: novos grupos XML para locação e IS

NT SE/CGNFS-e nº 005 v1.1 amplia o layout da NFS-e com seis novos grupos XML: locação de bens, estornos de crédito, Imposto Seletivo e deduções IBS/CBS.

3 min de leitura
Normas Técnicas

NFC-e para Produtor Rural Pessoa Física

NT 2023.002 v1.01 viabiliza emissão de NFC-e por produtor rural PF com IE, elimina denegação e lote assíncrono. Produção desde fevereiro/2026.

2 min de leitura
Manuais e Guias

Glossario RTC v2

Glossario da Reforma Tributaria do Consumo v2 consolida 808 KB de termos tecnicos de CBS, IBS, IS, Split Payment, Apuracao Assistida e ROC.

4 min de leitura
Informe Técnico

IT NFCom 2025.001 v1.01: novos cClass

IT NFCom 2025.001 v1.01 atualiza tabela cClass, revisa descricao do codigo 0600402 e inclui excecao G70a para publicidade em radio e TV aberta.

3 min de leitura
Normas Técnicas

NT MDF-e 2024.001 v1.02: validacoes ANTT e BPe

NT MDF-e 2024.001 v1.02 amplia documentos originarios por municipio, excepciona transportador regular BP-e e mantem validacoes ANTT, SENATRAN e RNTRC.

4 min de leitura
Normas Técnicas

NT MDF-e 2024.002 v1.01: CT-e Simplificado e PAA

NT MDF-e 2024.002 v1.01 amplia suporte a entrega parcial de CT-e Simplificado e expande o Provedor de Assinatura e Autorizacao para autonomos via NFF.

4 min de leitura
Normas Técnicas

Adequações CT-e para a Reforma Tributária

NT CT-e 2025.001 v1.10 inclui grupo IBSCBS no leiaute, mais de 50 regras de validação e cronograma de produção obrigatória em janeiro/2026.

3 min de leitura
Reforma Tributária

NT RT v1.10: doacao e estorno de credito

NT 2025.001 RTC v1.10 remove credito presumido, cria indDoacao e grupo de estorno para CT-e, BP-e, NF3-e, NFCom, NFAg e BPeTA.

3 min de leitura
Normas Técnicas

NT 2025.001 v1.03: Simplificacao NF-e

NT NF-e 2025.001 v1.03 traz resposta sincrona obrigatoria para lote unitario, ajustes em pagamento (codigo 91) e validacao de IE para ES e RJ.

2 min de leitura
Comunicados

NFS-e: evoluções em produção (set/2025)

Implantação de evoluções na plataforma NFS-e em setembro/2025 — padronização de leiaute entre ambientes e exclusão temporária dos grupos IBS/CBS.

2 min de leitura
Manuais e Guias

FAQ Calculadora CBS v1.4

FAQ Calculadora CBS v1.4 responde duvidas sobre o motor de calculo da RTC: CST, cClassTrib, creditos presumidos, integracao com Simulador DF-e.

4 min de leitura
Normas Técnicas

MDF-e: schema e regras de validação

NT MDF-e 2025.001 v1.03 altera leiaute, regras de validação e regex. Novo tipo de carga, componente de frete e preparação para CNPJ alfanumérico.

4 min de leitura
Manuais e Guias

Manual Piloto RTC Empresas v2

Manual Piloto RTC Empresas v2 da Receita Federal amplia procedimentos operacionais para empresas participantes do piloto CBS em producao restrita.

4 min de leitura
Normas Técnicas

NT 2019.001 v1.70: Validacao cBenef

NT NF-e 2019.001 v1.70 ativa regras de beneficio fiscal (cBenef), credito presumido e base de calculo reduzida para NF-e. SP obrigatorio em abril/2026.

3 min de leitura
Manuais e Guias

Apuracao Assistida: primeiros passos

Guias 1 e 2 dos Primeiros Passos da Apuracao Assistida detalham fluxo fim a fim, pre-requisitos, creditos CBS e exercicios praticos do piloto RTC.

4 min de leitura
Normas Técnicas

NT 2018.005 v1.52: CSRT no Parana

NT NF-e 2018.005 v1.52 adia a obrigatoriedade do CSRT (Responsavel Tecnico) para NF-e no Parana. Nova data de producao: fevereiro/2026.

2 min de leitura
Normas Técnicas

NFS-e: grupo IBSCBS no layout nacional

NT SE/CGNFS-e nº 003 v1.2 cria o grupo IBSCBS no XML da NFS-e nacional, com campos de IBS e CBS e tabela de indicadores de operação (cIndOp).

3 min de leitura
Normas Técnicas

QR Code v3 e regras operacionais NF-e/NFC-e

NT 2025.001 substitui o CSC pelo QR Code v3 na NFC-e, torna resposta síncrona obrigatória e reduz prazo de emissão da NF-e para 7 dias.

3 min de leitura
Normas Técnicas

NT 2023.001 v1.60: Monofasica NF-e

NT NF-e 2023.001 v1.60 detalha a tributacao monofasica de ICMS sobre combustiveis, com grupo origComb e novas regras para Oleo Diesel B.

3 min de leitura
Informe Técnico

IT NF3-e 2025.001: novos cClass energia

Informe Tecnico NF3-e 2025.001 publica novos codigos cClass para energia eletrica e adapta tabela a LC 214/2025 com cronograma ate 2026.

3 min de leitura
Normas Técnicas

CNPJ Alfanumérico nos documentos fiscais

Nota Técnica Conjunta estabelece o CNPJ alfanumérico para todos os DF-e: novo formato, chave de acesso e código de barras. Produção em julho/2026.

2 min de leitura